Lisboa, 24 mai (Lusa) -- O governador do Banco de Portugal (BdP), Carlos Costa, considerou hoje que a União Bancária permanece "incompleta", salientando a importância de romper de vez com a ligação entre a dívida do Estado e o setor financeiro.

"Só na presença dos três pilares se poderá romper definitivamente a ligação, o cordão umbilical, entre o risco da dívida soberana e o setor financeiro", disse.

Carlos Costa falava no Parlamento, numa audição na Comissão de Orçamento e Finanças, sobre as contas de 2016, mas também para se pronunciar sobre o processo de venda do Novo Banco.

O governador do BdP sinalizou uma vez mais as limitações do atual quadro, designadamente ao nível da partilha de riscos, considerando existir "uma assimetria entre quem tem autoridade e toma decisões e quem tem a responsabilidade de assegurar a estabilidade financeira".

A futura união bancária é composta por três pilares: o Mecanismo Único de Supervisão é o primeiro e já está operacional, a cargo do Banco Central Europeu (BCE), que supervisiona diretamente os principais bancos europeus, caso dos portugueses Caixa Geral de Depósitos (CGD), BCP, Novo Banco e BPI.

O segundo pilar é o Mecanismo Único de Resolução e cabe-lhe a resolução e/ou reestruturação dos bancos em risco de bancarrota.

No entanto, este só começou recentemente a ser financiado, sendo o objetivo o de estar dotado com 55 mil milhões de euros até 2024, valor que virá das contribuições dos bancos. Terá ainda a possibilidade de se financiar nos mercados através de emissão de dívida.

Por fim, o terceiro pilar é o Fundo de Garantia de Depósitos comum. Esta parte do processo é que está mais atrasada, havendo muitas dúvidas sobre a sua concretização, com muitos países a colocarem entraves, como a Alemanha.

ICO (IM) // JNM

Lusa/Fim