Governo reconhece interesse público do novo quartel de bombeiros de Viseu
Porto Canal com Lusa
Viseu, 23 mai (Lusa) -- A secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza reconhece o "relevante interesse público" do projeto de construção do novo quartel dos Bombeiros Municipais de Viseu, revela um despacho hoje publicado em Diário da República.
Em julho de 2016, a Câmara de Viseu anunciou que ia apresentar uma candidatura a fundos comunitários para a construção de um novo quartel, que ficará localizado junto ao aeródromo e que representará um investimento de 780 mil euros.
No despacho hoje publicado, Célia Maria Ramos refere que "a execução deste projeto pressupõe a ocupação de 5.938 metros quadrados de solos da REN (Reserva Ecológica Nacional)".
No entanto, "o edifício pretendido irá maioritariamente ocupar uma área onde existe atualmente um pavilhão, há muito desativado e que será demolido", e a sua localização na área do aeródromo municipal visa "o combate a incêndios de aeronaves, dando assim cumprimento às exigências legais para a existência de linhas aéreas de transporte de passageiros", acrescenta.
A secretária de Estado considera que "se encontra demonstrada a necessidade de execução do projeto, bem como a inexistência de alternativa para a sua localização em áreas não integradas na REN".
Por outro lado, entende que "tanto na fase de construção, como na de funcionamento, os impactes ambientais que a obra possa induzir no equilíbrio ecológico da área são muito pouco significativos".
Atendendo também a que não há impedimentos por parte do Plano Diretor Municipal, que a Assembleia Municipal já reconheceu o interesse público municipal do projeto, aos pareceres favoráveis emitidos pela ANA - Aeroportos de Portugal e pela Autoridade Nacional de Aviação Civil e que a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro "considera de viabilizar o projeto", Célia Maria Ramos reconheceu o seu interesse público.
Em julho de 2016, o presidente da autarquia, Almeida Henriques, explicou que o novo quartel permitirá fazer uma otimização da atuação dos bombeiros municipais "com a Proteção Civil na altura da prevenção de incêndios e durante o ano, já que a aterragem de um avião implica ter o serviço de proteção de incêndios".
"Manteremos sempre um piquete na cidade, nas habituais instalações. Aqui ficará sempre um piquete de intervenção rápida, com um efetivo mínimo de emergência de apoio à cidade, quer para incêndios urbanos, quer para sinistros e situações de emergência", garantiu, na altura.
O autarca justificou a necessidade desta nova infraestrutura com o facto de o atual quartel não reunir condições adequadas para poder receber mulheres no corpo de bombeiros.
AMF (CMM) // SSS
Lusa/fim