Lisboa, 22 mai (Lusa) - O primeiro-ministro sustentou hoje que o processo de recapitalização da CGD não teve influência na decisão sobre a saída de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo e que o Governo não prometeu medidas adicionais a Bruxelas.

António Costa referiu-se aos temas da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e da eventualidade de o país necessitar de medidas adicionais junto da Comissão Europeia na conferência de imprensa sobre a decisão de Bruxelas de propor a saída do país do Procedimento por Défice Excessivo.

De acordo com o primeiro-ministro, na comunicação de hoje, a Comissão Europeia disse "uma coisa muito importante: Independentemente de qual venha a ser a classificação estatística que o Instituto Nacional de Estatística (INE) e o Eurostat façam da operação CGD isso não influi negativamente na avaliação feita de que a redução do défice de Portugal é sustentável e duradouro".

Ou seja, para António Costa, a questão da CGD "não tem influência nesta decisão de retirar Portugal do Procedimento por Défice Excessivo".

Já em relação à carta formal que foi enviada pelo Governo Português à Comissão Europeia, em que terá dado garantias de seguir uma linha de sustentabilidade no que respeita ao processo de consolidação das contas públicas, António Costa desdramatizou o teor dessa missiva.

"Aquilo que dissemos na carta foi a explicitação sintética daquilo que consta no Programa Nacional de Reformas e da atualização de 2017 do Pacto de Estabilidade. Não há nenhuma nova medida, nem nenhuma nova garantia", advogou.

Mais importante, segundo António Costa, "é o sinal de confiança dado pela Comissão Europeia no futuro da economia portuguesa, demonstrando-se assim que é possível esta estratégia e virar a página da austeridade".

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