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Sessão extraordinária da Assembleia Municipal do Porto para discutir Selminho

Sessão extraordinária da Assembleia Municipal do Porto para discutir Selminho
| Norte
Porto Canal com Lusa

O presidente da Assembleia Municipal do Porto, Miguel Pereira Leite, convocou uma sessão extraordinária deste órgão para a próxima segunda-feira, às 21:00, para discutir o processo Selminho, informou hoje a câmara local.

A sessão, que é pública, tem como ponto único na ordem de trabalhos o "Processo Selminho e outros compromissos assumidos pela Câmara Municipal na revisão do PDM: conhecimento e apreciação dos serviços e órgãos autárquicos", referiu, em comunicado.

O agendamento da sessão foi requerido pelo Bloco de Esquerda (BE), que já esta manhã havia noticiado, numa nota enviada, ter feito o pedido no final da semana passada, e pelo movimento independente "Rui Moreira: Porto, Nosso Partido" que, esta tarde, também fez saber o mesmo.

A Selminho, empresa imobiliária da família de Rui Moreira, considera que tem sido prejudicada pela Câmara do Porto "ao longo dos últimos 16 anos", garantindo que "as recentes ações" da autarquia "em nenhum momento" a beneficiaram.

Num esclarecimento escrito enviado à agência Lusa, a Selminho -Imobiliária, Lda, afirma que comprou o terreno na Calçada da Arrábida, em 2001, quando este tinha "capacidade construtiva", cumprindo "todos os formalismos legais".

"Em 2001, através de um operador de mediação imobiliária, foi-nos apresentado uma proposta de vende de um terreno, propriedade do senhor João Batista Ferreira e sua mulher, em nome de quem se encontrava devidamente registado na conservatória do registo predial. Igualmente, junto da repartição das finanças, foi obtida certidão matricial, na qual se verificava que o terreno se encontrava também devidamente averbado em nome do vendedor", afirma.

Este esclarecimento da Selminho surge após ter sido revelado pelo jornal Público na semana passada que uma parcela de 1.621 metros quadrados que integra a área apresentada pela Selminho para construção é, afinal, municipal.

Esta informação foi apurada pelos próprios serviços da Câmara do Porto, que indicam que "a inclusão destas áreas em operação urbanística carece de prévio procedimento de desafetação do domínio público para registo na Conservatória do Registo Predial e cedência de ambas".

"A informação técnica com data de 16 de dezembro de 2016 deixa claro que a análise dos registos prediais existentes não admite a atribuição de direitos de construção à Selminho", porque, "na sua conclusão, esses terrenos são do domínio público", escreveu o Público, adiantando que a Câmara do Porto manteve esta informação "reservada ao gabinete da Presidência e aos serviços jurídicos", o que a autarquia nega.

No âmbito do Plano Diretor Municipal (PDM), que se encontra em vigor desde 2006, o terreno em causa, localizado na Calçada da Arrábida, perdeu capacidade construtiva por ter sido classificado como escarpa, o que levou a imobiliária Selminho a avançar para tribunal contra a Câmara.

O processo judicial terminou, em 2014, já neste mandato de Rui Moreira, com um acordo entre as partes no qual a Câmara ou devolve a capacidade construtiva ao terreno, no âmbito da revisão do PDM, ou será criado um tribunal arbitral para definir um eventual direito a indemnização à empresa.

Recentemente, a Câmara do Porto e a Selminho adiaram por um ano o acordo que permite à empresa do presidente da autarquia recorrer a um tribunal arbitral para pedir uma indemnização ao município.

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