Bruxelas, 22 mai (Lusa) -- O ministro das Finanças, Mário Centeno, disse hoje que o Governo continuará a aplicar as medidas inscritas no Programa Nacional de Reformas (PNR), que hoje Bruxelas considerou "suficientemente ambicioso" para evitar decisões imediatas sobre desequilíbrios macroeconómicos excessivos.

"Vamos continuar a definir e a implementar as políticas que temos no Programa Nacional de Reformas", disse Mário Centeno aos jornalistas, em Bruxelas, salientando que os princípios gerais estão muito claramente definidos.

"O que temos vindo a mostrar é que Portugal ultrapassou os objetivos" que foram colocados pelo Conselho de Ministros da União Europeia, em agosto de 2016, salientou.

O ministro, que hoje participa numa reunião dos seus homólogos da zona euro (Eurogrupo), considerou ainda que a Comissão Europeia "reconhece o esforço e a capacidade de Portugal".

A Comissão Europeia decidiu hoje que o Programa Nacional de Reformas (PNR) apresentado por Portugal é "suficientemente ambicioso" para evitar uma "decisão política" imediata.

"Após uma avaliação muito cuidadosa dos PNR, concluímos que são suficientemente ambiciosos para evitar que tenhamos de tomar alguma decisão política hoje" sobre os desequilíbrios macroeconómicos excessivos de Portugal, Itália e Chipre, anunciou o comissário europeu para os Assuntos Económicos, Pierre Moscivici.

A Comissão Europeia recomendou hoje ao Conselho de Ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin) o encerramento do Procedimento por Défice Excessivo (PDE) aplicado a Portugal desde 2009.

Bruxelas defendeu também que Portugal deve garantir que a correção do défice excessivo é duradoura e que "serão necessárias mais medidas a partir de 2017" para cumprir as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC).

Portugal terá, assim, de "prosseguir o seu esforço orçamental em linha com as exigências do braço preventivo do PEC, o que implica um esforço orçamental substancial em 2018", acrescentou o executivo comunitário.

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