Maputo, 22 mai (Lusa) - As bebidas alcoólicas são obrigadas a ter um novo selo de controle fiscal para serem vendidas em Moçambique, como forma de enfrentar o forte contrabando a que está sujeito o mercado.

A Direção Geral de Alfândegas estima que metade das bebidas alcoólicas importadas entrem no país ilegalmente, sem pagar impostos.

Um dos operadores ouvido pela Lusa aponta até para uma fatia muito maior.

O novo selo, em vigor desde terça-feira, é aplaudido pelos dois lados: o Estado quer recuperar a receita fiscal e os importadores formais querem acabar com a concorrência desleal.

Uma garrafa de uma bebida espirituosa pode ser vendida no mercado informal por metade do preço, conta à Lusa Adolfo Correia, administrador delegado da Tropigália, distribuidor alimentar e de bebidas, importador de várias marcas portuguesas.

Agora passa a ser obrigatória a selagem no gargalo de vinhos, aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas, havendo medidas excecionais para cargas em armazém ou em trânsito para Moçambique.

As cervejas têm mais tempo para se adaptar: passam a precisar da selagem obrigatória em cada garrafa a partir de 17 de novembro.

Depois da África do Sul, vizinho de Moçambique que é, por tradição, de onde sai a maioria dos bens de consumo que se veem nos supermercados, Portugal está entre os principais fornecedores de bebidas alcoólicas -- apesar de Moçambique representar menos de 1% das exportações portuguesas do setor.

Cervejas, vinhos e bebidas espirituosas vendidas a Moçambique valeram oito milhões de euros em 2016, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística de Portugal consultados pela Lusa - sendo que o total exportado por Portugal rondou os mil milhões de euros.

Mas Adolfo Correia pensa que o cenário pode transformar-se.

"Um investidor português ou de outra origem que no passado interpretaria Moçambique como um mercado não atrativo na área das bebidas alcoólicas" pode mudar de ideias.

"Eu acredito que nos próximos tempos vai ser um mercado atrativo", sublinhou o responsável pela empresa que tem 338 colaboradores em Maputo e nas delegações da Beira (centro do país) e Nacala (norte).

A fiscalização vai estar dividida por diferentes autoridades, desde a Direção-Geral de Alfândegas, nos terminais e fronteiras de todo o país, até às polícias e o Instituto Nacional de Atividades Económicas (INAE), no terreno (mercados, superfícies comerciais).

Algy Aly, comissário aduaneiro e coordenador adjunto do processo de selagem, lança também um apelo ao consumidor: deve ser o primeiro a verificar a legalidade do que compra, até em defesa da sua saúde.

"Este é um selo com tecnologia da mais recente", difícil de falsificar, explicou à Lusa.

"Houve um processo de harmonização com a indústria", em que foram consultadas 19 empresas portuguesas para fabricar o selo que só os produtores e importadores com sede em Moçambique podem adquirir.

Por exemplo, um importador compra e indica que o destino é um fornecedor em Portugal.

A partir desse momento, a firma que produz os selos tem que os entregar ao no prazo de 45 dias e os produtos já devem estar selados "quando chegam à fronteira", sublinhou.

O selo chegou e "esta medida só peca por ser tardia", concluiu Adolfo Correia.

"Pode fomentar a contratação de pessoas, pagar impostos e cativar mais indústrias para o país", concluiu.

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