Ordem dos Advogados brasileira avança com pedido de "impeachment" a Michel Temer

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Porto Canal com Lusa

Lisboa, 21 mai (Lusa) -- O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu hoje entregar na Câmara dos Deputados um pedido de abertura de um processo de impeachment [afastamento judicial] do Presidente Michel Temer, acusando-o de "ter cometido um crime de responsabilidade".

De acordo com jornal O Globo, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu no sábado à noite (madrugada em Lisboa), por 25 votos (em 27), aprovar o relatório que recomenda que a entidade faça um pedido de impeachment do presidente Michel Temer.

Cada voto no conselho representa um estado ou distrito federal. Apenas não votaram a representação do Acre (por ausência) e do Amapá (que votou contra).

"O relatório foi elaborado por uma comissão formada por seis conselheiros federais e concluiu que as condutas do presidente da República, constantes de inquérito, atentam contra o artigo 85 da Constituição e podem dar ensejo para pedido de abertura de processo de impeachment", adiantou O Globo.

Na votação, o Conselho decidiu avançar com um pedido de abertura de um processo de impeachment, "por considerar que o Presidente Michel Temer cometeu crime de responsabilidade".

"Estamos a pedir o impeachment de mais um Presidente da República", "tenho honra e orgulho de ver a OAB cumprindo seu papel, mesmo que com tristeza, porque atuamos em defesa do cidadão, pelo cidadão e em respeito ao cidadão. Esta é a OAB que tem sua história confundida com a democracia brasileira e mais uma vez cumprimos nosso papel", disse o presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia.

A suspeitas de corrupção investigadas pela operação judicial Lava Jato estenderam-se no dia 18 de maio ao Presidente brasileiro, Michel Temer, com a abertura de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em causa está uma gravação de uma conversa entre o empresário Joesley Batista, da empresa JBS, e Temer sobre o alegado pagamento de uma mesada ao ex-deputado Eduardo Cunha, que foi presidente do Congresso (parlamento) e principal aliado de Temer no afastamento de Dilma Rousseff da Presidência.

Nessa conversa, segundo os áudios divulgados, o Presidente terá recomendado ao empresário "manter" o pagamento de uma verba regular àquele dirigente do seu partido, que está acusado de vários crimes de corrupção.

Temer sucedeu há um ano a Dilma Rousseff, de quem era vice-presidente, mas, desde então, vários aliados têm sido atingidos pela operação judicial, por suspeitas de corrupção e de receberem pagamentos ilegais.

A degradação da situação política no país tem levado muitos dirigentes a exigirem eleições presidenciais (diretas ou via parlamento), já que Temer não tem um vice-presidente que o substitua no caso de abertura de um 'impeachment', um processo de afastamento judicial do cargo.

Após a divulgação do áudio, Michel Temer recusou, em mais do que uma declaração ao país, apresentar a demissão e já pediu a suspensão da investigação até que seja verificada a autenticidade da gravação.

DD (PJA) // PJA

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