Jornal das 13 Jornal Diário Último Jornal

Parlamento agrava multas a quem estacionar em lugares de deficiente

| Política
Porto Canal com Lusa

Lisboa, 19 mai (Lusa) -- O parlamento aprovou hoje dois projetos do BE que agravam as multas para o estacionamento abusivo em lugares reservados a deficientes e obriga as entidades públicas a ter estacionamento gratuito para estas pessoas.

Os textos finais dos projetos do Bloco de Esquerda foram aprovados por unanimidade pela Assembleia da República.

Para os bloquistas, a melhor forma de "acautelar os direitos destas pessoas" e garantir que "não continuam a ser alvo de abuso" é "consagrar com força de lei a obrigatoriedade de que as entidades públicas destinem lugares de estacionamento gratuitos para pessoas com deficiência".

Com a lei, estipula-se que as entidades públicas que não disponham de estacionamento para utentes devem assegurar a disponibilização na via pública de lugares reservados para pessoas com deficiência.

Noutra lei, altera-se o Código da Estrada para que passe a ser considerada "uma contraordenação grave a paragem e estacionamento em lugares reservados a pessoa com deficiência" por "quaisquer outros veículos que não os conduzidos por pessoa habilitada para tal".

A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência determina que "os Estados Partes tomem medidas eficazes para garantir a mobilidade pessoal das pessoas com deficiência com a maior Independência possível".

NS (HN) // ZO

Lusa/Fim

+ notícias: Política

Marcelo quer deputados nos terrenos afetados pelos incêndios para Assembleia da República ter "exata noção" da situação

O Presidente da República considerou este domingo útil que delegações de deputados visitem as áreas afetadas pelos incêndios, para que a Assembleia da República tenha a "exata noção" da situação.

Luísa Salgueiro toma posse e quer Matosinhos "participado, vivido e assumido"

Luísa Salgueiro tomou posse este sábado como presidente da Câmara Municipal de Matosinhos. O novo executivo tem por base um acordo entre os socialistas e a CDU, de forma a assegurar a maioria numa Câmara que conta com o regresso do histórico Narciso Miranda.

Santana Lopes apresenta hoje candidatura à liderança do PSD em Santarém

O antigo primeiro-ministro Pedro Santana Lopes apresenta este domingo a sua candidatura à liderança do PSD, pelas 16h00, no Centro Nacional de Exposições e Mercados Agrícolas (CNEMA) em Santarém, com o lema “Unir o partido, ganhar o país”.

Atenção: este é um espaço público e moderado. Não forneça os seus dados pessoais (como telefone ou morada) nem utilize linguagem imprópria.

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

DESCUBRA MAIS

Consultório

Como prevenir a gripe - medicamentos e...

Nota Alta

Mazgani - "The Faintest Light"