Caracas, 05 jun (Lusa) - A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou uma Lei para o Desarmamento e Controlo de Armas e Munições que prevê um fundo de apoio às vítimas e sete a 20 anos de prisão para a posse ilegal de armas.

Segundo o deputado Elvis Amoroso, presidente da Comissão de Política Interior da assembleia, a aplicação da nova lei, aprovada na terça-feira, a par dos programas governamentais de segurança, permitirá proteger a vida dos venezuelanos e diminuir os índices de criminalidade no país.

"Se garantem vidas, mais pessoas vão continuar a viver, porque cada vez que se tirar uma arma a um delinquente isso será em benefício de uma pessoa que poderia ser assaltada", disse.

A nova lei proíbe a posse de armas em circunstâncias de risco e a exibição de armas de fogo em lugares públicos, estabelece requisitos para o licenciamento do porte de armamento para entidades jurídicas, regula o porte de armas para proteção de bens e para o transporte e custódia de bens e valores de pessoas jurídicas.

O diploma prevê ainda a criação de um fundo nacional de apoio às vítimas de armas de fogo, constituído por 5 % dos lucros líquidos das empresas que comercializem, importem e produzem armamento.

Todas as armas de fogo existentes no país deverão ser oficialmente registadas, prevendo-se a destruição das que forem ilegais.

Nos últimos anos, os venezuelanos têm reclamado das autoridades a criação de uma legislação sobre a posse de armas no país que estabelecesse as bases para um programa de desarmamento num país onde fontes não oficiais apontam para a existência de milhares de armas ilegais.

Dados da organização não-governamental Observatório Venezuelano de Violência indicam que, em 2012, 21.692 pessoas foram assassinadas na Venezuela, correspondendo "a uma taxa de 73 mortes por cada 100 mil habitantes".

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