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Governo avança com 3.ª alteração na atribuição de vistos 'gold' com foco nas PME

| Política
Porto Canal com Lusa

Lisboa, 18 mai (Lusa) -- O Governo avançará com a terceira alteração ao programa de atribuição de vistos 'gold', ao criar novas possibilidades de investimento e ao diminuir os montantes de capitalização para assim privilegiar investimentos em Pequenas e Médias Empresas (PME).

No âmbito de alterações legislativas, o Conselho de Ministros prevê a atribuição de autorizações de residência para estrangeiros que invistam 350 mil euros na criação de empresas portuguesas ou reforço do capital social de empresas nacionais, desde que se criem ou mantenham cinco postos de trabalho permanentes.

Segundo a proposta de lei que altera a lei de entrada e residência de estrangeiros, um visto 'gold' é atribuído mediante 200 mil euros investidos em empresas com um plano de recuperação da sua situação económica difícil, tal como 350 mil euros em fundos destinados à capitalização.

Anteriormente, a 'luz verde' para a residência acontecia através de investimento de 500 mil euros em empresas, lembrou hoje o executivo.

Os critérios iniciais para as Autorizações de Residência para a atividade de Investimento (ARI) passavam pela atribuição de vistos dourados mediante a compra de bens imóveis de valor igual ou superior a 500 mil euros, transferência de capitais no montante igual ou superior a um milhão de euros ou pela criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho.

Em setembro de 2015 foi alargado o âmbito de atribuição das ARI, ao somarem investimentos nas áreas cultural, científica e de reabilitação urbana.

As alterações surgiram depois da investigação policial 'Operação Labirinto', em novembro de 2014, num processo que culminou na demissão do ministro da Administração Interna da altura.

O último balanço do investimento captado através dos vistos 'gold' mostrou um recuo de 5% em abril em termos homólogos, para 78 milhões de euros, de acordo com os dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Em abril, o investimento totalizou 78.069.068 euros, uma descida de 5% face ao mesmo mês de 2016 (82.413.310,20 euros) e de 59% relativamente a março, altura em que o montante arrecadado atingiu 192.493.840,26 euros.

Do total do investimento angariado, a maioria continua a ser proveniente da aquisição de bens imóveis (70.729.563 euros), com a transferência de capital a totalizar 7.339.505 euros.

Em abril, foram atribuídos 122 'vistos dourados', dos quais 115 por via do requisito da aquisição de bens imóveis e sete por via da transferência de capital.

Dos 115 atribuídos mediante a compra de bens imóveis, foram concedidos em abril mais três ARI para reabilitação urbana. Até final de abril tinham sido atribuídos 24 vistos 'gold' para reabilitação urbana, sendo que o primeiro do género foi concedido em julho de 2016.

"O Governo tem a perfeita noção que 99% do investimento que atraímos em sede deste programa de autorizações de residência para investimento é canalizado única e exclusivamente para aquisição de imóveis", comentou hoje a ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, no final do Conselho de Ministros.

Em termos acumulados - desde que os 'vistos dourados' começaram a ser atribuídos, em 08 de outubro de 2012, até abril último -, o investimento total captado com as ARI atingiu 3.078 milhões de euros. Deste total, 2.772 milhões de euros foram captados por via da compra de bens imóveis e 305,69 milhões euros através da transferência de capital.

Desde a criação deste instrumento, que visa a captação de investimento, foram atribuídos 5.003 ARI: dois em 2012, 494 em 2013, 1.526 em 2014, 766 em 2015, 1.414 em 2016 e 801 este ano.

Em termos acumulados, até abril foram concedidos 4.712 vistos pelo requisito da aquisição de bens imóveis, 284 por transferência de capital, e sete pela criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho.

A China lidera a lista de ARI atribuídas (3.376 até abril, seguida do Brasil (403), África do Sul (180), Rússia (173) e Líbano (99).

PL (ALU/JF/SP)// ATR

Lusa/fim

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