Lisboa, 03 dez (Lusa) - O secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros português defendeu hoje que ainda há "um caminho a percorrer" até uma eventual adesão da Guiné Equatorial à CPLP, mas mostrou-se "profundamente convencido" de que o processo terá um "final feliz".

Numa conferência em Lisboa sobre a candidatura da Guiné Equatorial a membro de pleno direito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Luís Campos Ferreira sublinhou que o país africano tem "um caminho a percorrer, quer na promoção e uso efetivo da língua portuguesa, quer em matéria de direitos humanos, designadamente a adoção de uma moratória sobre pena de morte".

O secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação disse aguardar os resultados da missão do grupo de acompanhamento do processo de adesão, que atualmente se encontra na Guiné Equatorial e regressa na quinta-feira, e manifestou ao secretário executivo da CPLP, que também participava no encontro, "o pleno apoio de Portugal" no processo.

Indicou que Portugal está "decidido a colaborar proativamente" no processo, exemplificando que a diretora do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, Ana Paula Laborinho, desloca-se na próxima semana a Malabo para "apresentar propostas de cooperação bilateral em matéria de promoção e difusão da língua portuguesa no ensino e na administração pública".

"No início do próximo ano, será com expetativa que visitarei a Guiné Equatorial para consolidar estas iniciativas de cooperação, que antecederão uma provável visita do Ministro dos Negócios Estrangeiros", acrescentou.

Recordando que desde 2009 existe um acordo-quadro de cooperação bilateral com a Guiné Equatorial, o secretário de Estado sublinhou que a relação entre Lisboa e Malabo "é uma relação com passado, mas é sobretudo uma relação com futuro", já que é "mutuamente vantajosa" e tem uma "substancial margem de progressão".

Sobre o processo de candidatura da Guiné Equatorial à CPLP, o secretário de Estado congratulou-se com "passos importantes e encorajadores dados por Malabo", nomeadamente a adoção da língua portuguesa como idioma oficial, a abertura da embaixada em Lisboa ou a constituição da comissão nacional da CPLP.

No entanto, referindo-se aos dois fatores que, para Portugal, impedem ainda a adesão, lembrou que a questão da língua não é só uma questão formal, "é também essencialmente uma questão substantiva", e sublinhou que "a questão dos direitos humanos faz parte do ADN da CPLP".

"A bola está do lado da Guiné Equatorial. Neste desafio, pode contar com o apoio empenhado e construtivo de Portugal, mas terá de ser a Guiné Equatorial a marcar golo", disse.

Campos Ferreira mostrou-se, no entanto, otimista: "Estou profundamente convencido de que, com a razoabilidade e a vontade que é comum aos países da nossa comunidade, estas questões podem e devem ter um final feliz".

A Guiné Equatorial, país liderado por Teodoro Obiang desde 1979 e considerado um dos regimes mais fechados do mundo por organizações de direitos humanos, tem estatuto de país observador na CPLP desde 2006, mas o processo de adesão tem sido adiado, devendo voltar a ser discutido na próxima cimeira da organização lusófona, em Díli, capital de Timor-Leste, no verão do próximo ano.

Na última cimeira de chefes de Estado e de Governo da CPLP, a 20 de julho de 2012, em Maputo, Moçambique, a adesão plena da Guiné Equatorial foi de novo adiada e, ao contrário do que tinha acontecido dois anos antes, não foi fixado qualquer prazo para voltar a debater o assunto.

Nessa altura, o então ministro dos Negócios Estrangeiros português, Paulo Portas, manifestou-se contra a adesão plena da Guiné Equatorial à comunidade lusófona na cimeira de Maputo, considerando que o país não fez "progressos suficientes" nas questões dos direitos humanos.

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