Polo de Design de Paredes para entidade externa se não passar no Tribunal de Contas
Porto Canal / Agências
Paredes, 02 dez (Lusa) - A Câmara de Paredes admite que a construção de um equipamento ligado ao 'design' de mobiliário poderá ter de ser assumida por outra entidade se o Tribunal de Contas (TdC) não viabilizar a empreitada da autarquia.
Em declarações à agência Lusa, o presidente Celso Ferreira frisou hoje que "esse poderá ser o caminho", se o TdC não der razão à autarquia.
O autarca confirmou que o TdC chumbou o contrato para a construção, em Lordelo, da Fábrica de Design e Inovação de Paredes, um investimento superior a quatro milhões de euros, e que o município já está a trabalhar no recurso.
Segundo Celso Ferreira, o TdC invoca a lei dos compromissos e o facto de o município "não ter fundos disponíveis" para não emitir o visto ao contrato, mas o edil sublinha que os procedimentos do contrato foram abertos antes da referida legislação ter entrado em vigor. Recordou ainda que o projeto, por ser muito complexo, começou a ser preparado em 2006.
Para o presidente, se o contrato, celebrado em junho, não for cumprido, o município poderá ter de assumir um encargo próximo dos 900.000 euros, um valor muito superior ao investimento de 600.000 que caberia à edilidade no âmbito da empreitada, que é comparticipada em 85% por fundos da União Europeia.
Lamentando o atraso que esta situação está a provocar, o presidente insiste que, de uma maneira ou de outra, o equipamento terá de avançar, porque é muito importante para a competitividade da indústria de mobiliário portuguesa.
Sobre a possibilidade de ser uma outra entidade a assumir o projeto, assinalou que esse caminho já não seria novo, depois de, recentemente, a Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras, do Politécnico do Porto, ter avançado, também em Lordelo, com uma candidatura para um centro de certificação de mobiliário. De acordo com o edil, deveriam ter sido as associações empresariais do setor a liderar aquele processo.
"Não podemos ficar de braços cruzados. Agora vamos recorrer da decisão do TdC e depois, se for necessário, procuraremos outra entidade para implementar o projeto, porque Paredes precisa urgentemente deste projeto", salientou Celso Ferreira.
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