Câmara desvaloriza regresso do Instituto de Habitação à Porto Vivo
Porto Canal / Agências
Porto, 04 jun (Lusa) - A Câmara do Porto desvalorizou hoje o regresso do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) ao conselho de administração da Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU), responsabilizando o Governo por não pagar o que deve.
"Este ato não tem nada de especial, sendo uma consequência da não deliberação da última Assembleia Geral" da SRU Porto Vivo, adiantou a autarquia à Lusa, referindo-se ao aval que deixou o presidente do IHRU "muito contente por o presidente da Câmara do Porto ter desbloqueado o principal impedimento institucional".
A Câmara justifica a assinatura da "deliberação específica" relativa ao representante do IHRU por considerar não fazer "sentido continuar à espera duma eleição" [do Conselho de Administração] que desconhece "quando poderá acontecer, já que depende da vontade do IHRU".
Na resposta escrita enviada à Lusa, a autarquia revelou que na Assembleia Geral da SRU realizada abril, o IHRU chumbou a lista proposta pela Câmara para o Conselho de Administração da empresa na qual estava incluído o nome do representante do instituto
"Como estava uma Assembleia Geral marcada para março, que o IHRU posteriormente adiou para abril, e da sua ordem de trabalhos constava a eleição do Conselho de Administração na sua totalidade - cujo mandato já terminou em dezembro de 2011 - a Câmara não assinou a deliberação específica para a eleição do referido administrador, optando por o incluir na lista que ela própria propôs à referida Assembleia Geral", explicou a autarquia.
"Como o IRHU, na altura, votou contra tudo o que foi proposto nessa Assembleia Geral, o Conselho de Administração da empresa acabou, mais uma vez, por não ser eleito, continuando em gestão e sem presidente", acrescentou o município, através do seu gabinete de comunicação.
Assim, a Câmara destaca continuar "disponível para ultrapassar os problemas criados à Porto Vivo, sendo que, para tal, será importante que o Governo pague o que deve, que entenda a importância local e nacional da reabilitação urbana da Baixa do Porto, e que não confunda prejuízo com investimento público, como é referido na carta aberta dirigida ao Governo que conta já com mais de mil subscritores".
O IHRU regressou hoje, depois de uma ausência de sete meses, a uma reunião do conselho de administração da Porto Vivo, depois do aval da autarquia portuense.
Em declarações à agência Lusa, o presidente do IHRU, Vítor Reis, manifestou a sua satisfação pelo regresso às reuniões de um representante do instituto, destacando que o presidente da autarquia portuense, Rui Rio, tenha "desbloqueado o principal impedimento institucional", disse Vítor Reis.
O assento do IHRU pertence, por inerência de funções, ao representante do instituto no Porto, enquanto a câmara fica representada pelo vereador com a pasta da Habitação no conselho de administração.
Porém, a autarquia tem de aprovar o representante do IHRU neste órgão e vice-versa.
Em novembro de 2012, o IHRU nomeou um novo dirigente para a sua delegação no Porto.
Detida em 40% pela autarquia e em 60% pelo Estado, através do IHRU, a SRU - Porto Vivo está desde dezembro sem presidente, aguarda há um ano que o Estado reponha os prejuízos de 2,5 milhões de euros referentes a 2010 e 2011 e viu as contas de 2012 reprovadas pelo acionista maioritário na assembleia-geral de 18 de abril.
Esta situação vivida na SRU tem sido alvo de críticas reiteradas pelo presidente social-democrata da Câmara do Porto, Rui Rio, que acusa o Governo querer "abandonar e deixar falir" a SRU, tendo já confessado que esta é a sua "maior preocupação" em final de mandato.
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