Conselho Metropolitano do Porto decide lançar concurso para Plano de Mobilidade

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O Conselho Metropolitano do Porto (CmP) decidiu esta sexta-feira lançar um concurso público para a elaboração de um "plano geral de mobilidade e transportes" que defina e articule as necessidades dos vários municípios nestas áreas.

Para o presidente do CmP, Emídio Sousa, autor da proposta, este plano justifica-se devido à necessidade de planear a mobilidade e os transportes da Área Metropolitana do Porto (AMP) a "dez, 15 ou 20 anos".

O também presidente da Câmara de Santa Maria da Feira defendeu o fim das portagens na Circular Regional Exterior do Porto (CREP) como forma alcançar o objetivo para que foi construída: canalizar para aquela via o trânsito pesado que atravessa o Porto, descongestionando a Via de Cintura Interna (VCI).

"Construiu-se a CREP para desviar o trânsito da VCI, mas pusemos portagens na CREP. A opção é continuar a ir pela VCI, para não pagar portagens", descreveu o autarca, em declarações aos jornalistas a propósito da reunião do CmP.

De acordo com o presidente do CmP, colocar portagens na CREP foi, por isso, "pouco coerente".

Para Emídio Sousa, é "impensável portajar a VCI", pelo que "a única alternativa que parece viável é deixar de portajar a CREP".

Quanto à possibilidade de construir uma nova travessia sobre o rio Douro, o presidente da Câmara de Santa Maria da Feira notou que não será ele ou outro autarca a "definir o plano" de mobilidade e transportes.

Isso ficará a cargo de equipas técnicas, esclareceu, acrescentando que a Ordem dos Engenheiros já se disponibilizou para ajudar o CmP na elaboração do caderno de encargos do concurso.

"Não serei eu ou outro presidente a definir o plano. Mas sabemos que queremos: queremos melhor mobilidade, queremos intermodalidade, queremos parques onde as pessoas possam deixar o carro para usar o transporte público", notou.

Na reunião de hoje do CmP, Emídio Sousa comprometeu-se a reunir as posições dos 17 autarcas sobre a eleição direta para as Áreas Metropolitanas, proposta pelo Governo para 2021.

Os autarcas acordaram, também, fazer depois um "debate na especialidade" sobre as várias propostas de transferência de competências para as Áreas Metropolitanas, igualmente proposta pelo Governo.

O Governo decidiu em fevereiro que as futuras autarquias metropolitanas de Lisboa e do Porto, só devem ser eleitas por sufrágio direto após o final do próximo mandato autárquico.

O primeiro-ministro, António Costa, chegou a admitir que nas autárquicas deste ano já seriam eleitos os presidentes das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, mas a falta de consenso político sobre o novo modelo atrasou o processo.

O parlamento aprovou baixar à comissão, sem votação na generalidade, a proposta do Governo de descentralização de competências para as autarquias e entidades intermunicipais e diversas propostas sobre o mesmo tema apresentadas por PSD, PCP, CDS-PP, BE e PAN.

No início de abril, o grupo de trabalho da descentralização de competências para as autarquias criado no Parlamento tinha recebido "cerca de 100 propostas de audição".

A proposta de descentralização do Governo prevê a transferência de competências, entre outras, nas áreas da educação, saúde (cuidados primários e continuados), ação social (com a rede social), transportes, cultura, habitação, proteção civil, segurança pública, áreas portuárias e marítimas e gestão florestal.

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