Câmara de Vila Real anuncia auditoria a empresa municipal por passivo de 13ME

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Porto Canal / Agências

Vila Real, 29 nov (Lusa) -- O presidente da Câmara de Vila Real anunciou hoje uma auditoria à Empresa Municipal de Água e Saneamento (EMAR), referindo estar "muito preocupado" com o passivo da empresa, que poderá chegar aos 13 milhões de euros.

À frente da câmara há um mês, o novo executivo socialista fez hoje uma conferência de imprensa para um balanço da atividade já desenvolvida e anunciar os projetos para os próximos 90 dias.

O presidente do município, Rui Santos, destacou como uma grandes preocupações a situação da EMAR, pelo que anunciou a contratação de uma auditoria financeira e organizacional à empresa municipal.

"Temos óbvias preocupações relativamente aos resultados líquidos porque implicam montantes muito consideráveis em termos financeiros que podem chegar quase aos 13 milhões de euros", salientou.

O autarca acrescentou que, em 2013, os "resultados líquidos da empresa são estimados com um prejuízo de 400 mil euros".

Este passivo obrigará, segundo Rui Santos, a câmara a realizar um contrato-programa anual de cerca de 250 mil euros para evitar resultados líquidos negativos da empresa, os quais poderiam levar à extinção da EMAR por internalização do serviço no município.

Ainda relativamente à EMAR, o presidente revelou uma "enorme preocupação" relativamente ao concurso de recolha de resíduos sólidos urbanos, no valor de cinco milhões de euros, que foi lançado em período de eleições e que foi publicado em Diário da República logo a seguir às autárquicas de setembro.

O autarca referiu que se está a aconselhar junto de juristas para avaliar se a câmara "pode ou não parar aquele concurso" que considera que vai "comprometer obviamente toda a estratégia para os próximos anos" nesta área.

Outra questão que preocupa o novo executivo é o conservatório regional de música e a associação criada, também em pleno período eleitoral, para substituir a fundação que geria aquela instituição.

O contrato de arrendamento entre a câmara e a Associação Comendador Manuel Correia Botelho foi assinado a 24 de setembro, por tempo indeterminado e uma renda de 3.500 euros por mês, sendo que o município não pode denunciar o contrato comunicando com dois anos de antecedência.

O presidente desta nova associação é o anterior presidente da Câmara de Vila Real, Manuel Martins.

"Não temos certezas quanto à legalidade deste processo tão nebuloso. Temos a certeza, no entanto, de que se tratou de algo que só pode ser apelidado de imoral", afirmou o socialista.

Por isso mesmo, Rui Santos anunciou que vai "desencadear todos os mecanismos adequados ao apuramento de todos os factos e ao esclarecimento desta situação".

Relativamente às contas da autarquia, o presidente referiu que, em 2014, o Orçamento do Estado penalizará o município em cerca de 506 mil euros, esperando-se ainda, este ano, um decréscimo de 560 mil euros em receitas de IMT (Transmissões Onerosas de Imóveis) e derrama.

A capacidade de endividamento da autarquia transmontana está limitada a cerca de 800 mil euros.

PLI // JGJ

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