Bruxelas, 26 abr (Lusa) -- A Comissão Europeia apresentou hoje iniciativas para relançar a Europa social, como a adoção do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e propostas de conciliação da vida pessoal com a profissional, que quer ver aprovadas até final do ano.

"Tenho procurado colocar as prioridades sociais no lugar que lhes é devido: no centro do trabalho desenvolvido na Europa", disse o presidente do executivo comunitário, Jean-Claude Juncker, em comunicado, sublinhando o desejo de ver o pilar social "aprovado ao mais alto nível político antes do final do ano".

Os princípios e os direitos consagrados no pilar dividem-se em três categorias: igualdade de oportunidades e acesso ao mercado de trabalho, condições de trabalho equitativas, proteção social e inclusão social.

A proposta, segundo o comunicado, aponta "caminhos para fazer face aos novos desenvolvimentos no mundo do trabalho e na sociedade, a fim de concretizar o objetivo enunciado nos Tratados de uma economia social de mercado altamente competitiva que tenha como meta o pleno emprego e o progresso social".

Paralelamente ao pilar, Bruxelas apresentou iniciativas relacionadas com a conciliação da vida profissional e familiar, a informação dos trabalhadores, o acesso à proteção social e o tempo de trabalho.

A proposta sobre a conciliação da vida profissional e familiar introduz um novo direito a 10 dias úteis de licença para os homens quando do nascimento de um filho e prevê também que o direito a quatro meses de licença parental, já existente, possa ser gozado até os filhos completarem 12 anos, em vez da atual orientação não vinculativa que coloca o limite nos 8 anos de idade, com remuneração pelo menos ao nível do subsídio de doença.

A proposta -- que tem que ser aprovada pelos Governo nacionais - dará também aos pais de crianças até aos 12 anos e aos cuidadores o direito de solicitar regimes de trabalho flexíveis, como o horário reduzido ou flexível, ou a flexibilidade do local de trabalho.

A Comissão lançou ainda uma consulta aos parceiros sociais sobre o acesso à proteção social, a fim de definir novas regras neste domínio, com o objetivo de estudar formas de garantir que todas as pessoas que trabalham tenham acesso a proteção social e a serviços de emprego em função da respetiva carreira contributiva.

Por último, a Comissão adotou hoje uma clarificação da diretiva relativa ao tempo de trabalho, que fornece orientações para a interpretação de diversos aspetos desta diretiva em consonância com o volume crescente de jurisprudência.

O dossiê terá que ser aprovado pelo Conselho da União Europeia e pelo Parlamento Europeu.

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