Novo referendo à regionalização proposto pelo PCP só tem o apoio de BE e "Verdes"

Novo referendo à regionalização proposto pelo PCP só tem o apoio de BE e "Verdes"
| Política
Porto Canal com Lusa

O PCP conta apenas com o apoio de BE e PEV para voltar a referendar a regionalização, de forma a aplicar-se a partir de 2019, enquanto PSD, PS e CDS-PP preferem a descentralização.

No referendo de há 18 anos, a maioria dos portugueses que votaram (62%) mostrou-se contra a divisão do país em oito áreas administrativas, tendo-se registado uma abstenção de 52%.

Os comunistas voltaram agora a avançar com a ideia, consultando os diversos partidos e as Assembleias Municipais com a hipótese de regiões iguais ao mapa do referendo de 1998 ou a correspondente às cinco regiões coincidentes com as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), num calendário que permita a consulta popular em 2019 e sua eventual instalação no terreno nesse mesmo ano.

"A posição do PS é muito clara. Temos a descentralização no Programa de Governo, na Agenda para a Década, no Programa Nacional de Reformas como elemento fundamental para a reforma do Estado que já se está a fazer pela modernização administrativa e o Simplex, que visa um Estado mais ágil e mais próximo das pessoas", disse à agência Lusa a deputada socialista Susana Amador.

"Faltava-nos dar mais competências aos municípios, freguesias e Comunidades Intermunicipais, que é uma proposta de lei a que se juntaram outros projetos que estão na especialidade", explicou a deputada.

A parlamentar do PS e ex-presidente da Câmara de Odivelas sublinhou que a regionalização "é um debate ao qual o PS nunca se furtará, mas que já teve a sua resposta referendária e não está, neste momento, na agenda política e programática porque a prioridade é a descentralização".

"O PSD não tem a regionalização na sua agenda política", afirmou, por seu lado, a deputada social-democrata Berta Cabral.

"Entendemos que a descentralização cumpre o objetivo de combater as assimetrias do território nacional e o país deixe de se desenvolver a várias velocidades. Para isso mesmo o PSD apresentou um pacote [legislativo] muito completo", sustentou Berta Cabral.

Segundo a parlamentar do PSD e também antiga presidente da Câmara de Ponta Delgada, desta forma há "uma maior proximidade dos eleitos aos eleitores, um exercício do chamado princípio da subsidiariedade através dos autarcas para que, conhecendo melhor os problemas dos seus territórios possam dar melhor resposta, e uma otimização dos recursos".

Ou seja, "responder melhor, prestar melhor serviço, estar mais próximo, compreender melhor as pessoas, fazer mais com menos".

Crítico da iniciativa comunista, o líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, disse que "o PCP, talvez com alguma vergonha de medidas em que tem apoiado este Governo, pretende desviar as atenções com algumas questões que, artificialmente, podem ser consideradas fraturantes. Para esse peditório não contam connosco".

O deputado democrata-cristão lembrou que "a posição do partido, quando foi feito o referendo foi a de ser contra" e "esse referendo teve uma votação particularmente clara e expressiva no sentido negativo", além disso "não se veem movimentos na sociedade civil ou, no pensamento do português médio, com a regionalização como sendo uma prioridade".

Do lado do Bloco de Esquerda, já está "em marcha uma série de audições sobre o processo de descentralização que envolve mais de uma centena de entidades em sede de comissão, através de um pacote de diplomas. O BE apresentou um projeto de resolução que abordava a problema da regionalização", afirmou o deputado do BE Pedro Soares.

"É essa a nossa determinação, que tem de passar por uma estrutura de administração intermédia legitimada direta e democraticamente. Essa é uma das críticas que fazemos ao diploma do Governo, de ter retirado completamente a palavra regionalização", lamentou o parlamentar do BE.

O BE compreende que, "nesta legislatura, poderá não haver condições para avançar já com o processo, mas deve de ser colocado no horizonte como um pilar fundamental".

"Não estamos de acordo com a transferência de competências para entidades sem legitimidade democrática como é o caso das Comunidades Intermunicipais, Áreas Metropolitanas ou Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, que não são sindicáveis e fiscalizáveis pelas pessoas", frisou.

O deputado de "Os Verdes" José Luís Ferreira declarou que o partido "vê com bons olhos o referendo à regionalização" e irá "estar a favor porque se trata de um instrumento de aprofundamento da democracia e de combate às assimetrias regionais que dá cumprimento à Constituição da República Portuguesa de 1976".

"Nós fomos sempre favoráveis ao processo da regionalização. Na altura, também apresentámos uma iniciativa legislativa com um mapa de regiões. Aquando desta recente discussão sobre descentralização defendemos o imperativo constitucional da regionalização e o referendo terá de ser feito", disse.

+ notícias: Política

Eis a lista completa dos ministros do Governo de Luís Montenegro

O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, foi recebido pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, numa audiência onde apresentou o elenco dos ministros do XXIV Governo Constitucional. Veja a lista completa:

Governo de Montenegro é o terceiro com mais mulheres na história da democracia

O XXIV Governo Constitucional vai integrar 17 ministros além do primeiro-ministro, um número semelhante ao do último executivo de António Costa, e será o terceiro mais paritário da democracia, com 41% da equipa governamental composta por mulheres.

Já se sabem mais oito nomes que vão compor o novo Governo

O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresentará a lista da equipa governamental ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, às 18h00 desta quinta-feira. No entanto, já há nomes para oito pastas no novo Governo, confirma a SIC Notícias.