Posições entre Estado e Santander ainda "demasiado distantes" - Maria Luís Albuquerque
Porto Canal / Agências
Lisboa, 29 nov (Lusa) - A ministra das Finanças disse hoje que as posições entre o Estado e o Santander Totta com vista ao cancelamento dos swap contratados com empresas públicas ainda estão "demasiado distantes" e adiantou que o processo é complexo e deverá demorar.
"Até ao momento, as posições entre o banco e o Estado estão demasiado distantes", disse Maria Luís Albuquerque, explicando que as duas entidades nunca se chegaram a aproximar "o suficiente".
A responsável pela pasta das Finanças falava na última audição na comissão parlamentar de inquérito aos 'swap', a sua terceira desde o início dos trabalhos.
A governante lembrou que o processo judicial que opõe o Estado português e o banco "está a correr nos tribunais ingleses", já que os contratos 'swap' em causa estão sujeitos à lei inglesa e adiantou que aquele "segue o seu curso na fase de apresentação das defesas".
Maria Luís Albuquerque afirmou ainda que o processo, "previsivelmente, ainda demorará", uma vez que "é um processo muito complexo".
Contudo, voltou a deixar em aberto a possibilidade quanto a um eventual acordo.
"Até ao momento em que seja proferida a sentença judicial há sempre possibilidade de chegar a acordo", salientou.
De acordo com a informação conhecida até ao momento, os 48 'swap' contratados por empresas públicas ainda ativos tinham perdas potenciais de 1.530 milhões de euros a 30 de setembro, com mais de 70% (1.113 milhões de euros) a respeitarem a operações com o Santander Totta.
O relatório do IGCP - Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública sobre os 'swaps' contratados por empresas públicas, que alertou para os prejuízos decorrentes deste tipo de operações, destacou que em setembro de 2012 as perdas potenciais decorrentes das operações com o Banco Santander atingiam cerca de 1,4 mil milhões de euros, 40% do total dos prejuízos potenciais, que então ascendiam a 3,3 mil milhões de euros.
Até ao momento, as empresas públicas pagaram cerca de 1.000 milhões de euros para anular contratos com nove bancos com perdas potenciais de 1.500 milhões de euros.
O Banco Santander Totta é o único banco com 'swap' considerados problemáticos com o qual o Estado ainda não conseguiu qualquer entendimento para cancelar contratos.
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