Autoridade da Concorrência realizou buscas a 15 empresas este ano
Porto Canal com Lusa
Lisboa, 18 abr (Lusa) -- A Autoridade da Concorrência (AdC) divulgou hoje que, nos primeiros quatro meses deste ano, realizou buscas em 15 empresas de oito concelhos da Grande Lisboa e do Grande Porto por suspeitas de violação da lei da concorrência.
Segundo o regulador, as práticas sob suspeita desenvolvem-se em empresas de diferentes setores de atividade na oferta de bens e serviços e tiveram impacto direto sobre o consumidor final.
A AdC afirma que as operações foram efetuadas ao abrigo de mandados judiciais emitidos pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) e que os vários processos foram sujeitos a segredo de justiça, escusando-se, por isso, a indicar quais as empresas envolvidas.
Das buscas feitas a essas 15 empresas, já foi levantado o segredo de justiça relativamente a um processo no setor do transporte fluvial turístico no concelho do Porto.
As diligências deste ano corresponderam a "um total de cerca de 60 dias de buscas, envolvendo mais de duas dezenas de instrutores da AdC e duas dezenas de agentes das forças policiais", explica o regulador.
"Durante todo o ano de 2016, a AdC procedeu a diligências de busca e apreensão em nove entidades distribuídas por 13 instalações", compara a AdC.
O regulador sublinha que "as diligências de busca e apreensão configuram um meio de obtenção de prova de ilícitos concorrenciais" e que, destas buscas, "não decorre qualquer juízo de culpa ou condenação das empresas envolvidas"
O reforço da investigação é uma das prioridades que foi estabelecida pela AdC para 2017.
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