O Governo compromete-se a reduzir o défice em 2,8 pontos percentuais do PIB até 2021, ano em que o saldo deverá ser de 1,3%, e espera que esta consolidação se faça "essencialmente [pela] diminuição da despesa".

No Programa de Estabilidade 2017-2021, entregue na quinta-feira na Assembleia da República, o Ministério das Finanças apresenta um cenário base em que mantém as medidas existentes e elimina as que precisam de legislação específica (o chamado cenário de políticas invariantes) e afirma que a consolidação orçamental projetada até 2021 será concentrada "essencialmente na diminuição da despesa".

A despesa total deverá cair 3,1 pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB) ao longo do horizonte da projeção, ao passo que a receita total deverá cair 0,4 pontos percentuais do PIB, uma queda que é mais acentuada no caso das receitas fiscais (de 0,7 pontos entre 2017 e 2021) mas que é compensada pelo aumento de 0,3 pontos da receita de capital.

Do lado da despesa, a medida com maior contributo será a redução das despesas com pessoal que "contribuem com uma diminuição de 1,1 pontos percentuais do PIB para a consolidação orçamental".

Este impacto orçamental reflete "um rácio de novas entradas por cada saída por aposentação inferior a um" até 2019 e "uma estabilização do emprego" público a partir de 2020, segundo o documento a que a Lusa teve acesso e que reitera o rácio que já estava previsto no Programa de Estabilidade do ano passado.

Também a queda das prestações sociais (de 0,9 pontos), a contenção do consumo intermédio (de 0,6 pontos do PIB) e a diminuição dos encargos com juros (de 0,6 pontos) deverá contribuir para a redução da despesa total, acrescentando o Governo que esta evolução da despesa com juros tem subjacente a continuação dos reembolsos antecipados ao Fundo Monetário Internacional (FMI) "até 2019".

Do lado da receita, é também projetada uma diminuição de 0,4 pontos percentuais do seu peso no PIB, traduzindo "uma redução da receita fiscal de 0,7 pontos percentuais, com os impostos sobre o rendimento e o património (-0,5 pontos) a contribuírem de forma mais acentuada do que os impostos sobre a produção e importação (-0,3 pontos).

As medidas de tributação direta "incluem a redução do Pagamento Especial por Conta com efeitos a partir de 2017 no IRC" e, no IRS, considera-se com efeito a partir de 2018 "a eliminação da sobretaxa e uma medida de apoio a famílias de baixos rendimentos com objetivo de aumentar a progressividade do imposto".

Os impostos sobre a produção e importação, por sua vez, refletem o crescimento da receita do IVA, em linha com o crescimento do consumo privado em termos nominais.

Já a receita de capital deverá aumentar 0,3 pontos percentuais, uma evolução que "evidencia os recebimentos dos fundos estruturais no âmbito da execução do Portugal 2020".

No documento, e tal como o ministro das Finanças já tinha avançado na quinta-feira, o Governo aponta para um défice de 1,5% este ano e para uma melhoria gradual do saldo orçamental que deverá ser positivo em 1,3% em 2021.

Também o saldo primário (que exclui os encargos com a dívida pública) deverá aumentar ao longo do horizonte da projeção (dos 2,7% do PIB este ano para os 4,9% em 2021) e o saldo estrutural (que exclui as medidas temporárias e o efeito do ciclo) deverá melhorar, passando dos -1,7% em 2017 para os +0,3% em 2021.