Os contratos 'swap' cancelados pelo Governo vão ter um impacto positivo no défice nos próximos seis anos, mas depois irão aumentar o défice durante mais 12 anos, estima a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).

Os deputados pediram aos técnicos independentes para analisar o impacto orçamental do cancelamento dos contratos 'swap' entre as empresas públicas e bancos, mas também dos 'swap' contratados pelo Instituto que gera a dívida pública portuguesa, o IGCP, que serviram para neutralizar efeito negativo deste cancelamento.

Nas contas da UTAO, a que a Agência Lusa teve acesso, haverá um impacto positivo do cancelamento dos 60 contratos no défice orçamental estimado em 367 milhões de euros, entre 2013 e 2030, que é a data da maturidade do último contrato.

Mas o efeito não é distribuído da mesma forma ao longo dos 18 anos em que estes contratos terão impacto no défice.

Segundo a UTAO, entre 2013 e 2018 o impacto será positivo para o défice, mas entre 2019 e 2030 os fluxos de 'swap' que terão de ser registados vão fazer aumentar o défice orçamental de cada um desses anos, embora os impactos sejam residuais.

Isto acontece porque ao contrário de outro tipo de despesas, os 'swap' são registados no défice de cada ano de acordo com os fluxos correspondentes àquele ano, e isso acontece mesmo no caso dos 'swaps' que são cancelados.

Ou seja, um 'swap' com maturidade em 2030, mas que já foi cancelado este ano, teria impacto no défice orçamental de cada um dos anos até 2030 na mesma medida dos fluxos futuros calculados na altura do seu cancelamento.

Uma das explicações para o impacto negativo dos 'swap' a mais longo prazo deve-se ao facto da maturidade dos contratos cancelados pelo IGCP, com valor positivo e com o intuito de compensar as perdas associadas aos contratos das empresas públicas, ser no máximo 2024, quando os contratos das empresas públicas têm maturidades até 2030.

Os contratos do IGCP, com valor de mercado positivo e que foram cancelados para que os ganhos pudessem compensar as elevadas perdas dos contratos das empresas públicas, têm por exemplo ganhos associados entre 2013 e 2020 que melhoram o défice orçamental desses anos, mas depois têm um impacto negativo (com dimensão mais reduzida que nos ganhos) nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024.

Estas contas, tal como do impacto positivo no défice, valem-se no entanto da análise apenas aos contratos de empresas que contam para o défice (segundo as regras do gabinete de estatísticas das comunidades europeias).

O impacto no défice dos contratos cancelados em empresas fora do perímetro das administrações públicas depende da forma como são financiados esses cancelamentos. As contas destas empresas não entram no défice, mas se o cancelamento for financiado por dinheiros públicos de qualquer tipo, esse valor tem de ser contabilizado no défice.