A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) considera que o cancelamento dos 'swap' das empresas públicas que contam para o défice vai permitir uma "poupança" no défice de cerca de 367 milhões de euros até 2030.

Segundo o parecer da UTAO sobre o impacto orçamental do fecho de contratos 'swap', a que a Lusa teve acesso, o cancelamento dos contratos 'swap' tem um "impacto favorável no saldo das administrações públicas" ao limitar as perdas potenciais que estes estavam a incorrer.

"De acordo com os cálculos da UTAO, o cancelamento dos 60 contratos de 'swap' deverá permitir uma "poupança" no défice público, estimada em cerca de 367 milhões de euros, repartida entre 2013 e 2030 (a data de maturidade do último contrato)", lê-se no documento.

A UTAO exemplifica que, de acordo com as suas estimativas, em 2015 "os juros líquidos de 'swap' dos 60 contratos cancelados venham a contribuir, isoladamente, para agravar o saldo das administrações públicas em 0,045% do PIB [Produto Interno Bruto] desse ano", mas acrescenta que "caso não tivesse ocorrido o cancelamento o impacto seria superior, em 0,02% do PIB", ou seja, "cerca de 35 milhões de euros".

"Um efeito similar verifica-se todos os anos até 2030, embora as diferenças mais relevantes se encontrem entre 2014 e 2019", afirma ainda a UTAO.

Este parecer explica que, apesar de as empresas públicas pagarem de uma vez os montantes devido aos bancos pelo cancelamento dos 'swap', estes são contabilizados nos défices ao longo da duração teórica dos contratos.

Até julho, foram cancelados 69 'swap' por várias empresas públicas a bancos internacionais. Para pôr fim a perdas potenciais no valor de 1.500 mil milhões de euros, o Estado pagou aos bancos 1.009 milhões de euros.

A análise da UTAO quanto ao impacto orçamental diz respeito aos cancelamentos das 60 operações de 'swap' pertencentes a empresas públicas que entram para o perímetro do Orçamento do Estado.

Entre os 'swap' destas empresas, a UTAO destaca os 43 do Metropolitano de Lisboa (cancelados por 475,4 milhões de euros, o que compara com os 654,3 milhões de euros da avaliação) e os 13 do Metro do Porto (avaliados em 516,5 milhões de euros e cancelados por 342,6 milhões de euros).

A UTAO explica ainda que a avaliação que os bancos fazem de um contrato 'swap' "não é necessariamente igual ao seu valor de mercado", já que tem "associado um conjunto de custos, que no ato de cancelamento são eliminados", como as reservas mantidas pelos bancos para cobrir o risco de a contraparte (neste caso, as empresas públicas) não pagar.

Já quanto aos nove contratos das empresas que não pertencem ao perímetro orçamental, a UTAO diz que estes cancelamentos podem ainda vir a entrar para o défice se forem necessários apoios públicos no financiamento da operação, como empréstimos, aumentos de capital ou garantias de Estado.