Parceiros sociais saúdam reforma do IRC mas têm dúvidas sobre resultados esperados

| Economia
Porto Canal / Agências

Lisboa, 27 nov (Lusa) - Os parceiros sociais defenderam hoje no Parlamento que a reforma do IRC é globalmente positiva, com exceção da CGTP, mas apontam várias dúvidas e falhas que podem contradizer os objetivos definidos pelo Governo.

Numa audição parlamentar conjunta sobre o anteprojeto de reforma do IRC apresentado pelo Governo, os parceiros defenderam que a reforma é relevante e positiva, mas há várias dúvidas sobre os impactos de várias partes da proposta.

O presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), João Machado, disse que esta é uma reforma "muito esperada há muito tempo" pelas empresas, e que é "muito relevante para a competitividade das empresas", defendendo, no entanto, que esta devia ser apresentada em simultâneo com uma reforma do IRS e do IVA.

João Machado disse também que a confederação tem reservas em relação às alterações no Pagamento Especial por Conta e que no caso da tributação autónoma, em especial no caso dos automóveis, que existe "um aumento brutal em tudo", que terá consequências não só nas próprias empresas, como no setor automóvel.

Joaquim Dionísio, da CGTP, tem uma opinião diferente, com a central sindical a considerar que a reforma "não responde às necessidades do país, e não responde seguramente às necessidades dos portugueses", alertando para a continuação de uma tributação "extremamente pesada" sobre os rendimentos do trabalho.

A CGTP considera que esta proposta irá continuar a beneficiar mais as grandes empresas e diz-se preocupada que venha agravar ainda mais o desequilíbrio entre as grandes e as pequenas e médias empresas.

António Alfaiate, da CIP, considerou que a proposta é um "primeiro passo importante para transformar o sistema fiscal português mais competitivo, mais previsível e mais simples", mas lamenta que o Governo não tenha acolhido a proposta da comissão de reforma do IRC - liderada por António Lobo Xavier - de aumentar para 15 anos o prazo de reporte de prejuízos, e se tenha ficado apenas por 12 anos.

A CIP alerta, no entanto, para a necessidade de avaliar o impacto orçamental de algumas medidas de alteração do PS, como é o caso da reposição da taxa reduzida de 12,5% para empresas com menores resultados.

Vasco Melo da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), defendeu que a proposta é positiva e até peca por tardia, mas também alertou para o impacto das mudanças que estão a ser introduzidas na tributação autónoma relativamente à taxação de automóveis.

No entanto, a CCP deixou vários alertas para as consequências das alterações. As contas da confederação indicam, por exemplo, que o regime simplificado pode resultar num aumento da receita fiscal do Estado com as empresas que a ele aderirem, estimando em cerca de 50 milhões de euros a receita extra cobrada se as empresas aderissem a este regime, questionando assim a eficácia da prometida baixa de impostos.

A CCP diz que os cálculos até pecam por serem extraordinariamente prudentes, e que a proposta pode mesmo vir a beneficiar mais grandes empresas do que as de menor dimensão.

NM// ATR

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