Porto, 07 abr (Lusa) -- O Tribunal de São João Novo, no Porto, condenou hoje o dono da empresa "Feira dos Tecidos" a uma pena de cinco anos de prisão efetiva pelo crime de fraude fiscal qualificada.

Aquele tribunal ilibou o empresário Serafim Martins de outro crime de que estava acusado, o de associação criminosa.

O dono da empresa Feira dos Tecidos foi acusado pelo Ministério Público (MP) de liderar uma organização que lesou o Estado português em 7,3 milhões de euros, através da criação de empresas fictícias em Espanha.

Serafim Martins, que estava em prisão preventiva, negou os factos em fase de produção de prova.

"Por referência aos exercícios de 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014, bem como aos meses de janeiro e fevereiro de 2015, a organização criminosa liderada pelo arguido Serafim Martins logrou obter ilegitimamente uma vantagem patrimonial que importou prejuízo efetivo para a administração tributária em sede de IRC e de IVA que se calcula no valor global de 7.383.402 de euros", referia a acusação do MP.

Referia ainda que o proprietário da Feira dos Tecidos criou várias empresas fictícias em Espanha para simular a circulação de mercadorias e de dinheiro que, por vezes, era feito com recurso a faturas falsas.

Os titulares das firmas serviam apenas como testas de ferro, entendeu.

Durante o seu testemunho em tribunal, o arguido negou que as empresas fossem fictícias, salientando que nunca fez simulações de transações comerciais e que "não havia faturas fictícias referentes a negócios que não existiam".

O dono da Feira dos Tecidos afirmou que era ele que fazia a gestão e planeamento da empresa, não tendo os funcionários autorização de fazer algo sem a sua autorização.

Sobre o porquê de ter transferido toda a atividade estrutural da empresa de Portugal para Espanha, o suspeito explicou que o fez por uma "questão de necessidade", relacionada com o processo de divórcio com a mulher que detinha 5% da sociedade.

O arguido adiantou ainda que, em 2014, os fornecedores em Portugal avisaram-no que estavam a ser alvo de uma investigação pela falta de pagamento de IVA pelas exportações, tendo posteriormente havido uma fiscalização às diferentes empresas.

"O meu objetivo era lançar uma rede de lojas em Espanha, estando a primeira prevista para Ourense", revelou.

Outra das suspeitas, responsável pela contabilidade de algumas das empresas, sustentou nunca ter recebido nenhum pedido do dono da Feira dos Tecidos para fazer qualquer simulação nas faturas.

No processo foram acusadas mais cinco pessoas, dadas como coautoras materiais de um crime de associação criminosa e outros de fraude fiscal qualificada.

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