Lisboa, 07 abr (Lusa) - Os deputados aprovaram hoje, na generalidade, as propostas do CDS-PP e do Bloco de Esquerda para obrigar os bancos a venderem produtos financeiros arriscados em balcões específicos e devidamente identificados, com vista a proteger os consumidores.

As propostas dos democratas-cristãos e dos bloquistas foram aprovadas com a abstenção do PS e vão agora passar à Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças Públicas, onde serão alvo de discussão mais alargada na especialidade, antes de ser proposta uma redação final.

Na exposição de motivos à sua proposta, o CDS-PP elenca os problemas com bancos que ocorreram nos últimos anos e os casos de clientes que dizem ter comprado produtos financeiros sem estarem cientes dos riscos que corriam, assim como de relatos de práticas comerciais abusivas, para propor alterações legislativas para "evitar ou minorar situações semelhantes".

A proposta do CDS prevê a prestação de mais informação aos clientes quando pretendam subscrever esses produtos, "proíbe a participação em tais operações de comercialização de todos aqueles que exercem funções de gestor de conta ou de outras com contacto direto com o cliente" e institui ainda que a venda de produtos financeiros mais arriscados, que não depósitos, por exemplo, "seja integralmente efetuada fora dos canais normais de funcionamento, e em local próprio e devidamente identificado".

Também o Bloco de Esquerda cita, na sua proposta, os casos recentes com os bancos para considerar que os consumidores não têm muitas vezes "condições ou informação necessária para decidir em consciência sobre produtos financeiros complexos e não garantidos" e que há "pressão para a comercialização destes produtos", com os bancos a incentivarem e mesmo a coagirem os seus funcionários a venderem "grandes quantidades" de produtos financeiros de risco.

"Desta forma, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que, nos comuns balcões comerciais da banca, possam apenas ser comercializados produtos abrangidos pela proteção do Fundo de Garantia de Depósitos, ou instrumentos de dívida pública destinados ao retalho", lê-se na proposta dos bloquistas, que defendem que os restantes produtos sejam "comercializados em balcões específicos, ou em plataformas online, já hoje disponibilizadas pelos bancos".

Tanto CDS-PP como BE propõem, assim, aditamentos ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras para integrar estas mudanças.

Também hoje foi aprovado a proposta do CDS-PP para impedir que haja a atribuição de incentivos à comercialização a clientes do retalho de produtos mais arriscados, com a abstenção de PS e PCP.

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