Lisboa, 04 jun (Lusa) - O presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), Carlos Magno, disse hoje que aquela entidade "corre sérios riscos de estrangulamento financeiro" pelo facto de não ter recebido no ano passado um milhão de euros da ANACOM.

"No ano passado a verba de um milhão de euros da ANACOM (Autoridade Nacional das Comunicações) não nos foi dada e este ano já estamos em junho e a ERC corre sérios riscos de estrangulamento financeiro por causa de um milhão de euros da ANACOM", frisou Carlos Magno.

O responsável falava numa audição da ERC no âmbito do grupo de trabalho conjunto das comissões de economia e obras públicas e orçamento e finanças sobre a proposta de lei-quadro das entidades reguladoras.

"Temos problemas graves a tratar, o nosso orçamento tem cerca de um terço, de um terço, de um terço: um terço da assembleia da República, um terço de receitas próprias e um terço que resulta do resultado da ANACOM", explicou.

Carlos Magno afirmou que expôs o problema à presidente da Assembleia da República e ao Conselho de Administração do Parlamento.

"Há dois anos que sou presidente da ERC e no dia 03 de janeiro faço sempre a mesma coisa que é escrever uma cartinha ao senhor ministro-adjunto a pedir a transferência daquela verba dos resultados da ANACOM", disse.

O responsável adiantou que a verba em causa foi assinada "há dois anos pelos ministros adjunto, da Economia e das Finanças", mas adiantou que a situação não se resolveu porque "os resultados líquidos da ANACOM desse ano não foram fechados".

"Havia um programa chamado e-escolhinhas que não foi fechado e como o dinheiro advinha dessa verba, ele está lá assinado pelos três ministérios, mas não foi transferido", contou.

Carlos Magno adiantou ainda que já em janeiro deste ano a ERC "pediu o dinheiro do ano seguinte", tendo ficado por resolver mais tarde o problema do ano anterior.

"Estamos em junho e com troca de cartas sucessivas e tentativas de agilizar o processo, tanto quanto sabemos é que esse um milhão de euros está despachado pelos ministros adjunto e da Economia, mas está à espera do 'ok' do ministro das Finanças [Vítor Gaspar]", concluiu.

JMG // MSF

Lusa/fim