Lisboa, 27 mar (Lusa) - A Comissão Europeia alertou hoje que a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e a venda do Novo Banco devem ser "acompanhadas de perto" para evitar efeitos negativos que possam ter no setor financeiro e nas contas públicas.

"A recapitalização da CGD, juntamente com a venda do Novo Banco, devem ser acompanhadas de perto para conter possíveis efeitos negativos no setor financeiro e na sustentabilidade orçamental", defende a Comissão Europeia no relatório que divulgou hoje, sobre a quinta missão pós-programa de ajustamento (que ocorreu no final do ano passado).

Apesar da preocupação, o executivo comunitário considera que a recapitalização dos maiores bancos do setor português "funciona na direção certa, no sentido em que vai criar mais margem de manobra para resolver o crédito malparado".

No relatório de hoje, a Comissão Europeia mostra-se preocupada com o elevado peso dos créditos não performativos ou de rentabilidade duvidosa (NPL na sigla em inglês) e critica a ausência de uma "estratégia nacional abrangente" dirigida ao problema, embora admita que as autoridades portuguesas tenham criado um grupo de trabalho para estudar o problema.

Bruxelas refere que o grupo de trabalho elaborou uma estratégia com três passos, mas que ainda estão por implementar: a revisão do enquadramento legal, uma revisão interna conduzida pelos bancos para averiguar a viabilidade dos seus créditos malparados e uma proposta de resolução para cada problema e provisões que encorajem os bancos a passar os créditos não performativos para agentes externos.

No entanto, a Comissão entende que, para integrar a estratégia da resolução do malparado, "as autoridades devem também reforçar os procedimentos legais, lembrando que em Portugal os procedimentos relacionados com os créditos vencidos levam, em média, cerca de 40 meses a resolver - contra a média da União Europeia, que são oito meses.

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