Lisboa, 26 nov (Lusa) - O deputado do CDS-PP João Almeida garantiu hoje que se o Governo tivesse conseguido flexibilizar a meta do défice orçamental do próximo ano de 4% para 4,5%, teria baixado o IVA na restauração de 23% para 13%.

"Se havia prioridade na meta do défice que foi defendida era baixar o IVA da restauração, e se neste momento o IVA na restauração não baixa neste orçamento é porque o Governo não conseguiu o limite de défice que queria, porque se tivesse o limite do défice que queria tinha baixado o IVA na restauração", afirmou o deputado.

João Almeida, que falava durante o último período de votações em plenário de artigos avocados da especialidade, entrou no debate promovido pela oposição da redução da taxa do IVA na restauração.

O deputado do CDS-PP afirmou ainda que foi o PS que inscreveu no memorando da 'troika' uma receita com a reestruturação de taxas de IVA de 400 milhões de euros, mas sem especificar.

O PS, através de João Galamba, acusou o CDS-PP de enganar os portugueses, de não conseguir assumir responsabilidade pelas medidas, e lembrou que as medidas no âmbito do IVA impostas pelo Governo em 2012 tinham receita estimada na ordem dos 2 mil milhões de euros, muito superior ao previsto no memorando.

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