O primeiro-ministro, António Costa, assegurou hoje que o plano de reestruturação da Caixa Geral de Depósitos apresentado ao Governo não prevê despedimentos, mas sim a redução de efetivos através de um programa de reformas e de rescisões amigáveis.

Do debate quinzenal de hoje, a deputada do PEV Heloísa Apolónia começou a intervenção por questionar diretamente o primeiro-ministro sobre o que considera que resultará na prática do encerramento de balcões da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e se o primeiro-ministro garante que não haverá despedimentos no banco público.

António Costa começou por responder que "o plano que foi apresentado ao Governo, enquanto acionista, é um plano que não prevê despedimentos" e "não haverá" por isso "despedimentos coletivos ou involuntários".

"O que haverá é uma redução de pessoal com base no programa de reformas e no programa de negociação de rescisões amigáveis. É isto que haverá na Caixa", assegurou.

O primeiro-ministro detalhou que o plano de reestruturação "prevê a redução do número de efetivos, ao longo de um período, por duas vias: por reformas não substituídas com novas contratações e um programa de negociação de rescisões por mútuo acordo".

"Os próprios sindicatos têm sinalizado que sabem que há pessoas que são funcionários da Caixa Geral de Depósitos que têm interesse em poderem rescindir o seu contrato por negociação com a Caixa Geral de Depósitos", acrescentou.

Heloísa Apolónia tinha aproveitado o tema do banco público para criticar o partido liderado por Passos Coelho, considerando que "ao contrário do PSD, que faz uma coisa quando está no Governo e diz outra quando está na oposição, os Verdes, na sua habitual coerência, se manifestaram preocupação quando o Governo PSD/CDS encerrou balcões da CGD, devem manifestar essa mesma preocupação ao Governo do PS quando se perspetiva o encerramento de balcões da CGD".

Da deputada do PEV também vieram críticas às palavras do presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, considerando a deputada que foram "grosseiras e insultuosas". "O mínimo que se pode pedir é a demissão deste senhor, se é que merece esse nome", defendeu.

Heloísa Apolónia recordou que este não foi o primeiro a insultar o povo português e os povos do sul da Europa, considerando que "as instituições europeias não têm respeito por nada nem por ninguém".

A propósito da reforma para as florestas aprovada pelo executivo, a deputada do PEV manifestou preocupação "com esta ideia de que o governo vai chutar tudo para as autarquias", questionando que se o Estado não tem meios de fiscalização da florestas e vai garantir que as autarquias tem esses meios.

Na resposta, António Costa esclareceu que "a descentralização não significa passar tudo para as autarquias", mas sim aquilo que "elas podem fazer melhor", mantendo no Estado o que o Estado pode fazer melhor.

O primeiro-ministro defendeu a adoção do princípio da subsidiariedade, considerando que as competências devem ser "alocadas à entidade que está nas melhores condições para exercer essas competências".