Odemira, Beja, 22 mar (Lusa) - A Câmara de Odemira (PS), Beja, decidiu apresentar uma providência cautelar para "travar a exploração de hidrocarbonetos na costa sudoeste", exigindo uma Avaliação de Impacte Ambiental e a "salvaguarda dos direitos de informação e de participação pública".

A decisão de avançar com a providência cautelar, hoje divulgada, foi tomada por unanimidade na mais recente reunião do executivo municipal, constituído por cinco eleitos pelo PS e dois pela CDU, após declarações do presidente executivo da Galp Energia, Carlos Gomes da Silva, acerca da possibilidade de fazer o primeiro furo na Bacia do Alentejo "entre abril e maio".

Carlos Gomes da Silva explicou, em Londres, aquando da apresentação do plano estratégico para 2017-2021, a 21 de fevereiro, que "a janela de oportunidade decorre entre abril e maio", sem ter descartado a possibilidade de que venha a ocorrer ainda este ano, após sucessivos atrasos.

O consórcio constituído pela italiana ENI (70%) e pela Galp Energia (30%) para a prospeção de petróleo na costa alentejana e vicentina tem três concessões na Bacia do Alentejo, a cerca de 80 quilómetros de Sines, denominadas Lavagante, Santola e Gamba, que abrangem uma área total de aproximadamente 9.100 quilómetros quadrados.

O furo no Alentejo para conhecer as potencialidades do leito submarino terá entre 1.200 e 1.600 metros de profundidade, com um custo estimado de um milhão de dólares por dia (sendo previsível que se prolongue por um período de 45 a 60 dias).

O município de Odemira recorda, em comunicado, que, a 11 de janeiro, "a Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos emitiu um título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional, que autoriza o consórcio ENI/GALP a fazer um furo entre os 2.500 a 3.000 metros de profundidade e a operar por um período de 60 dias, para procurar petróleo no mar, cerca de 80 quilómetros a sul de Sines e 47 quilómetros ao largo da orla costeira".

Em fevereiro, o executivo municipal tinha já aprovado uma moção, também por unanimidade, em que exigia a rescisão do contrato entre o Governo e o consórcio petrolífero Eni-Galp para prospeção de petróleo na Bacia do Alentejo, documento também aprovado pela Assembleia Municipal.

A Câmara de Odemira considera "inaceitável" que "o sudoeste alentejano e costa vicentina sejam confrontados e afrontados de forma discriminatória, sem consulta prévia às entidades locais, sem estudos de avaliações dos seus impactos económicos, sociais e ambientais e ao arrepio dos objetivos assumidos por Portugal no âmbito do Acordo de Paris".

Assinalando que a prospeção está prevista ao largo do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e da Costa Vicentina, que se estende entre Sines e o Cabo de São Vicente, os autarcas de Odemira argumentam que o investimento é "suscetível de acrescer riscos ambientais, económicos e sociais, numa região que assenta a sua riqueza no turismo, nas pescas e na agricultura".

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