Coimbra, 22 mar (Lusa) - O ex-administrador dos Transportes Urbanos de Coimbra Manuel Oliveira foi hoje condenado pelo tribunal a três anos e seis meses de prisão com pena suspensa pela prática de um crime de corrupção passiva.

Manuel Oliveira, que também é presidente da Junta de Freguesia de Santo António dos Olivais, era acusado pelo Ministério Público de receber "luvas" de 20 mil euros para beneficiar a empresa MAN na compra de veículos para os Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra (SMTUC), quando era administrador daquela empresa municipal.

O Tribunal de Coimbra condenou também o antigo diretor do departamento comercial da MAN-Portugal, Luís Paradinha, a dois anos e três meses de prisão, com pena suspensa, pela prática do crime de corrupção ativa por ato ilícito.

Já a empresa MAN-Portugal foi absolvida pelo coletivo de juízes, que considerou que ficou provado que o arguido Luís Paradinha "extravasou o âmbito das suas competências, indo até contra as diretrizes da empresa".

"Havia uma predisposição" de Manuel Oliveira (ex-líder da concelhia do PSD) "para adquirir os autocarros da MAN", notou a juíza.

O arguido descurou os seus deveres "de imparcialidade e de isenção", condicionando "a compra de veículos", concluiu a juíza que presidiu ao coletivo de Coimbra.

Além da condenação com pena suspensa, Manuel Oliveira viu serem declarados 20 mil euros perdidos a favor do Estado, determinado pelo acórdão.

O tribunal entendeu suspender as penas face à idade dos arguidos (ambos já reformados) e devido à ausência de antecedentes criminais, além de o valor em causa no processo não ser "muito elevado".

No final da leitura da sentença, o advogado de defesa de Manuel Oliveira, Jacob Simões, disse à agência Lusa que irá recorrer da decisão do Tribunal de Coimbra, escusando-se a prestar mais declarações.

De acordo com a acusação, a que a agência Lusa teve acesso, o antigo administrador dos Transportes de Coimbra terá recebido "pelo menos" 20.000 euros por parte da sociedade-arguida com o objetivo de favorece-la na adjudicação de contratos de aquisição de veículos pesados de passageiros (entre 2006 e 2009, os SMTUC adquiriram 13 autocarros da marca MAN e dois de uma marca sueca).

Manuel Oliveira teria aproveitado a possibilidade de organismos públicos poderem adquirir veículos automóveis por ajuste direto ao abrigo de contratos públicos de aprovisionamento.

A partir de 2008, com a entrada do Código dos Contratos Públicos, o ex-administrador dos SMTUC teria continuado a beneficiar a sociedade-arguida, passando a conceber "um caderno de encargos contendo as características do veículo" da marca desta empresa.

Manuel Oliveira já foi condenado em 2016 pela Relação de Coimbra por peculato, ao dar um autocarro da empresa municipal ao ex-presidente do PSD de Condeixa-a-Nova para ser usado numa ação de campanha política.

A marca alemã MAN está também envolvida num processo de alegada corrupção na compra de autocarros pelos Transportes Urbanos de Braga (TUB), que resultou na acusação em janeiro deste ano do ex-vice-presidente da Câmara de Braga, Vítor de Sousa, da vogal da administração dos TUB, Cândida Serapicos, e de um antigo diretor do Departamento de Manutenção e Planeamento daquela empresa municipal, Luís Vale.

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