Lisboa, 14 mar (Lusa) - O primeiro-ministro desdramatizou hoje as críticas à proposta do Governo de descentralização, designadamente em matéria de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), adiantando que nenhuma câmara irá ser obrigada a exercer novas competências que recuse.

António Costa falava aos jornalistas no final de uma reunião de duas horas com deputados do PS sobre descentralização, que contou com a presença do ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, do secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, do líder da bancada socialista, Carlos César, e da secretária-geral Adjunta do PS, Ana Catarina Mendes.

Confrontado com as críticas da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) e de partidos como o PCP, CDS-PP e Bloco de Esquerda sobre a possibilidade de as câmaras passarem a ser responsáveis pelas avaliações para efeitos de IMI, tal como prevê a proposta do Governo, que vai a debate nas quinta-feira na Assembleia da República, António Costa desdramatizou e contrapôs com a necessidade de a reforma de descentralização ser aprovada com o máximo consenso possível.

"Na fase [de debate] na especialidade temos todos a abertura para encontrar as boas soluções. Nenhuma câmara será obrigada a exercer uma competência que não tenha vontade de exercer", declarou o primeiro-ministro.

No entanto, António Costa advertiu logo a seguir que "Portugal é um dos países mais centralizados da Europa".

"Os países da Europa que foram mais longe na sua capacidade de desenvolvimento foram também aqueles que conseguiram mobilizar as energias locais, tendo níveis mais elevados de descentralização", sustentou.

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