Lisboa, 15 mar (Lusa) - A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) quer que as empresas comercializadoras de eletricidade e gás natural melhorem a informação sobre serviços adicionais ao fornecimento de energia, que abrangem atualmente cerca de 300 mil consumidores.

No âmbito da comemoração do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, que hoje se assinala, a ERSE recomenda aos comercializadores de eletricidade e de gás natural que "passem a manter um registo das ofertas de serviços adicionais e a cumprir com normas mais exigentes de informação ao consumidor sobre este tipo de produtos que são oferecidos por várias empresas, como a EDP e a Galp, que lideram o mercado doméstico de eletricidade e gás natural, respetivamente.

Segundo a ERSE, "esta prática comercial tem vindo a ganhar expressão ao longo dos últimos dois anos", abrangendo em outubro de 2016 mais de 260 mil consumidores e que estará, atualmente, em cerca de 300 mil.

"Em muitos casos, estes serviços adicionais podem ser percecionados como fazendo parte integrante da oferta base dos comercializadores -- inseridos até numa mesma fatura -, o que justifica que a ERSE possa estender as salvaguardas de informação ao consumidor e de proteção quanto ao regime contratual já existente no fornecimento de eletricidade e/ou de gás natural, à prestação destes serviços", alerta o organismo liderado por Vítor Santos.

Esta recomendação surge duas semanais depois de o jornal Público ter noticiado que a "EDP Funciona e Galp Comfort podem não compensar como parece", especificando que os "serviços de assistência das duas maiores comercializadoras de eletricidade e de gás são desajustados face às necessidades dos clientes, com cláusulas 'abusivas' e uma série de exclusões".

Entretanto, o PSD requereu a audição dos presidentes da ERSE e da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) sobre as eventuais falhas na prestação de assistência dos fornecedores de eletricidade e gás natural.

Em comunicado, a ERSE realça que já adotou, para o fornecimento de eletricidade e de gás natural, obrigações de informação clara e objetiva aos clientes, recomendando agora que "os comercializadores adotem medidas de informação clara e objetiva aos consumidores sobre a prestação de serviços adicionais".

Em simultâneo, as empresas devem criar um registo escrito com a caracterização dos serviços adicionais oferecidos, que deve ser mantido por um período de cinco anos após a descontinuidade do serviço.

A ERSE quer ainda que os contratos incluam formas de livre resolução e que as empresas enviem antecipadamente aos clientes abrangidos aviso expresso de renovação do serviço adicional, separado da fatura do fornecimento de eletricidade e/ou de gás natural, de modo a que o consumidor tenha consciência plena da renovação do serviço.

Mais, o supervisor alerta que estes serviços adicionais não podem prejudicar "o exercício do direito do consumidor a mudar de fornecedor, o que passa por, em caso de cessação do serviço, exigir ao consumidor apenas o pagamento dos serviços efetivamente prestados e não agravar o preço e as condições de pagamento caso o cliente opte por manter o serviço mesmo mudando de fornecedor de eletricidade e/ou de gás natural".

JNM // ARA

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