PCP quer explicações sobre entrega de Centro de Reabilitação do Norte à Misericórdia

| Política
Porto Canal / Agências

Porto, 25 nov (Lusa) -- O PCP revelou hoje que vai requerer a presença ministro da Saúde na Comissão Parlamentar para esclarecer a decisão de entregar 27 milhões de euros e o Centro de Reabilitação do Norte (CRN) à Santa Casa da Misericórdia.

Para a Direção da Organização Regional do Porto (DORP) do PCP, está em causa "a destruição do Serviço Nacional de Saúde (SNS)" em mais um procedimento "em que a saúde é tratada como um negócio e não como um direito constitucional que o Governo tem a obrigação de assegurar".

Em comunicado enviado à Lusa, a DORP revela que "o PCP irá propor a ida do ministro à Comissão Parlamentar da Saúde", para que Paulo Macedo "preste esclarecimentos sobre as razões e consequências" da decisão tomada em Conselho de Ministros na quinta-feira de entregar a gestão do Centro de Reabilitação à Santa Casa da Misericórdia do Porto (SCMP) por três anos.

Para aquela estrutura local do PCP, "a última reunião do Conselho de Ministros não só confirma a intenção do Governo como evidencia a orientação da sua política de saúde: favorecer o negócio privado com dinheiros públicos".

"Após um avultado investimento público e o inaceitável adiamento por parte do Governo da entrada em funcionamento do CRN, foi anunciada a entrega da gestão daquela infraestrutura a privados", lamentam os comunistas na nota de imprensa.

A DORP do PCP alerta ainda que "o Governo autorizou a despesa inerente à celebração do Contrato de Gestão do CRN com a Santa Casa da Misericórdia do Porto, pelo período de três anos, num montante máximo autorizado de 27,6 milhões de euros".

"O CRN, cuja construção e entrada em funcionamento é desde há muito defendida pelo PCP, corresponde a uma justa aspiração de associações de deficientes e sinistrados do trabalho, utentes e das populações, pois sem ele não tem sido possível garantir uma resposta adequada no quadro do SNS às necessidades de reabilitação de milhares de pessoas deficientes, doentes e sinistrados do trabalho do Norte do país", alerta o PCP.

Os comunistas lembram ter "em diversas ocasiões, interpelado o Governo a propósito da suspeita de entrega do CRN a privados" sem que "até à presente data" tal tenha "sido confirmado".

Pronto desde julho de 2012, mas ainda de portas fechadas, o CRN deverá entrar em funcionamento depois de a ARS Norte fazer a entrega do edifício, prevendo António Tavares que tal possa acontecer "já em dezembro" com "algumas consultas para doentes", ainda que só fique a funcionar "em pleno" em 2014.

A obra do novo Centro de Reabilitação do Norte (CRN) foi lançada em junho de 2010 pela então ministra da Saúde, Ana Jorge, para quem este espaço iria preencher "uma lacuna" no âmbito da reabilitação em internamento e intervenção terapêutica na região.

A empreitada apresentava então um custo previsto de cerca de 32 milhões de euros e deveria estar concluída em "22 a 24 meses".

O CRN é uma unidade que visa beneficiar os utentes portadores de défices, incapacidades e limitações, de programas de reabilitação validados cientificamente.

Construído nos terrenos do antigo Sanatório de Gaia, tem uma área de cerca de 50 mil metros quadrados e visa servir a área geográfica da Região de Saúde do Norte, com uma população superior a 3700 mil pessoas.

ACG (LIL) // JGJ

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