(CORREÇÃO E NOVO TÍTULO) Lisboa, 08 mar (Lusa) - O primeiro-ministro, António Costa, anunciou hoje que o relatório da reforma da supervisão financeira, liderado por Carlos Tavares, já foi entregue ao ministro das Finanças, que apresentará a posição do Governo sobre a matéria na quinta-feira no parlamento.

"Em matéria de supervisão bancária, o grupo de trabalho coordenado pelo doutor Carlos Tavares entregou, creio que na semana passada, ao senhor ministro das Finanças o seu relatório. Amanhã [quinta-feira] há uma interpelação promovida pelo CDS, nessa altura, o senhor ministro das Finanças cá estará e apresentará sinteticamente a posição do Governo sobre essa matéria", revelou António Costa.

O chefe do Governo respondia à líder do CDS-PP, Assunção Cristas, que o questionou sobre supervisão bancária no debate quinzenal no parlamento(Corrige a notícia com o título "Relatório da reforma da supervisão financeira apresentado na quinta-feira -- António Costa" e o primeiro parágrafo, clarificando que o Governo apresenta na quinta-feira a sua posição sobre a supervisão financeira e não o documento.)

"Qual é o pensamento do Governo sobre supervisão bancária? Recordo que nos informou que estaria a trabalhar sobre essa matéria e que traria propostas a esta casa. Mais de um ano volvido, não oiço nenhuma ideia do Governo, zero ideias do Governo", desafiou Assunção Cristas.

A presidente do CDS reiterou a ideia de que do executivo e da maioria parlamentar de esquerda só há uma discussão sobre nomes, numa referência indireta ao governador do Banco de Portugal, que relacionou com uma alegada partidarização de instituições, como o Conselho Superior de Finanças Públicas.

"Só oiço ideias sobre nomes, oiço discussões na praça pública sobre nomes, o que também me preocupa, porque sugere aqui, como no Conselho de Finanças Públicas, a partidarização de instituições que deviam ser absolutamente autónomas e independentes", afirmou.

Cristas reiterou a proposta dos centristas para mudar a forma de nomeação do governador do Banco de Portugal - pelo Presidente da República, sob proposta do Governo, com audição no parlamento -, que será formalizada.

O primeiro-ministro respondeu: "Quanto a nomeações, a proposta foi apresentada por mim enquanto secretário-geral do PS sobre a alteração das formas de designação".

"Essa proposta não mereceu concordância da maioria, porque implicava revisão da Constituição. Felizmente, houve algum consenso e foi possível alterar o processo, que é o que está a ocorrer", disse.

No final de janeiro, o ministro das Finanças nomeou Carlos Tavares para coordenar o grupo de trabalho criado pelo Governo para avaliar o modelo de supervisão financeira e propor a sua reforma.

A acompanhar o antigo ministro da Economia de Durão Barroso e ex-presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários vão estar Maria Luísa Andrade de Azevedo Grilo e Pedro Gramaxo de Carvalho Siza Vieira.

No despacho de Mário Centeno, a criação do grupo de trabalho foi justificada, em termos gerais, com o programa do Governo, onde se declara a vontade de "reorganizar as funções de regulação e supervisão, reforçar a independência dos reguladores e supervisores face aos setores regulados e a prevenir abusos no setor financeiro".

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