Porto, 03 jun (Lusa) -- A Associação Nacional de Jovens Empresários (ANJE) congratulou-se hoje com a proposta de criação de um regime simplificado de IRC, opcional, para as PME a apresentar pela comissão de reforma do imposto.

Em comunicado, a ANJE considera que este regime especial, que deverá ser aplicável a empresas com faturação até 500 mil euros, permitiria que as micro, Pequenas e Médias Empresas [PME] passassem a ter "uma contabilidade específica" e fossem "desoneradas de vários procedimentos fiscais, como o Pagamento Especial por Conta".

"Por outro lado, a simplificação do regime fiscal dá outra agilidade às PME, na medida em que reduz a burocracia e os gastos e torna menos complexa a organização da contabilidade", acrescenta.

A associação reage, assim, às recentes declarações à RTP de António Lobo Xavier, que lidera a comissão nomeada pelo Governo para estudar a reforma do imposto sobre as empresas (IRC).

Falando à margem de uma conferência sobre contabilidade e fiscalidade, que decorreu na sexta-feira em Barcelos, Lobo Xavier defendeu uma redução de 6 ou 7% no IRC, dos atuais 25% "para a média dos melhores países da União Europeia", e adiantou que irá propor ao Governo um regime simplificado para as PME.

Para a associação, trata-se de "um conjunto de medidas potenciadoras do investimento privado" que "vêm ao encontro do que a ANJE há muito reivindica publicamente neste domínio", no sentido de uma "fiscalidade mais simples, justa, competitiva e estável.

A comissão da reforma do IRC apresentará um anteprojeto até ao dia 30 de junho, seguindo-se um período de discussão pública até ao final de setembro.

O secretário de estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, assegurou que "o Governo procurará obter o consenso social e político mais alargado possível, de forma a conseguir assegurar a estabilidade da lei fiscal que os investidores tanto reclamam".

A este propósito, recentemente, António Lobo Xavier considerou que, "sem consenso", a reforma do IRC "tem os seus dias muito limitados" e que não vale a pena fazer uma grande reforma se não houver "uma razoável expectativa de estabilidade relativamente a ela".

"Não faz sentido alterar a legislação" no domínio do IRC "se não houver a garantia de um mínimo de estabilidade" politica e social em relação à reforma, sustentou.

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