Lisboa, 23 nov (Lusa) - O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP) reclama novas políticas para o setor, como a reposição dos salários e do horário de 35 horas, no programa de ação a aprovar no seu congresso, que hoje começa em Lisboa.

O X congresso do SINTAP, que vai decorrer em Lisboa, no qual serão aprovadas as linhas orientadoras para os próximos quatro anos, será marcado pela saída de Nobre dos Santos, que é secretário-geral deste sindicato da UGT há 18 anos.

Os delegados ao congresso vão dedicar o primeiro dia de trabalhos à discussão e votação do documento programático que orientará a ação e reivindicativa e sindical no próximo mandato.

No programa de ação, o SINTAP "reclama uma nova geração de políticas na Administração Pública" e a adoção de medidas que ponham fim ao congelamento de carreiras e aos cortes salariais, assim como ao horário semanal de trabalho de 40 horas.

A "discussão séria de uma reforma da Administração Pública", a criação de uma Lei de Bases da Administração Pública e o respeito pelos direitos dos trabalhadores e dos aposentados são outras das reivindicações expressas.

O sindicato salienta no documento que os trabalhadores da Administração Pública têm sido sujeitos a sacrifícios agravados, relativamente às medidas de austeridade aplicadas aos portugueses, e assume o dever de "combater a diabolização criada" sobre estes trabalhadores.

"Com as medidas que se comprometeu a adotar e com as políticas que tem levado a cabo, o Governo contribuiu de forma determinante para a construção de uma imagem completamente distorcida dos trabalhadores da Administração Pública e da realidade sentida em cada local de trabalho", afirma.

O SINTAP considera ainda que os sindicatos, e o sindicalismo, devem defender "não apenas condições de trabalho dignas para os seus associados e representados", mas também ter "uma intervenção cívica que potencie políticas públicas ao serviço dos grandes valores da igualdade de oportunidades e da equidade social".

Assume também a disponibilidade "para enveredar por todas as formas de luta que visem combater este processo de empobrecimento dos funcionários públicos, de forma injusta, unilateral e inconstitucional", referindo os novos cortes salariais previsto no Orçamento do Estado para 2014.

O X congresso do SINTAP vai eleger, no domingo, os novos corpos sociais para o próximo quadriénio.

As eleições contam com uma lista única liderada por José Abraão, que era vice-secretário-geral de Nobre dos Santos.

Nobre dos Santos, que sucedeu a João Proença em dezembro de 1995 na liderança do SINTAP, mantém-se como secretário-geral da Federação Sindical da Administração Pública, que integra o SINTAP.

O congresso do SINTAP encerra no domingo, com a participação do secretário de Estado da Administração Pública Hélder Rosalino.

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