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Câmara do Porto quer transferir 166,5 mil euros para acção social escolar

| Política
Fonte: Agência Lusa

Porto, 22 nov (Lusa) -- A Câmara do Porto vai propor na reunião do executivo de terça-feira transferir 166,5 mil euros para as sedes dos agrupamentos das escolas do concelho, de forma a subsidiar a ação social escolar a 4.339 alunos.

A proposta, a que a Lusa teve hoje acesso, diz respeito à "atribuição de auxílios económicos ao nível da educação pré-escolar e do ensino básico" e a intenção é manter "o valor do subsídio atribuído" até agora.

O documento, da autoria da vice-presidente da autarquia e vereadora da Educação, Guilhermina Rego, explica que "os auxílios económicos" são "uma modalidade de ação social escolar da qual beneficiam as crianças "pertencentes a agregados familiares cuja condição socioeconómica não lhes permita suportar integralmente os encargos inerentes à frequência da educação pré-escolar ou dos ensinos básico e secundário".

De acordo com a distribuição proposta, o Agrupamento de Escolas do Cerco do Porto recebe 26.9 mil euros, o "Alexandre Herculano" 19,6 mil euros e o "António Nobre" 12 mil euros.

Ao agrupamento "Aurélia de Sousa" cabem 9,3 mil euros, ao "Fontes Pereira de Melo" 7,2 mil euros, ao "Garcia da Orta" 7,6 mil euros, o "Pero Vaz de Caminha" 10,9 mil euros, o "Eugénio de Andrade" 10,4 mil euros, o "Manoel de Oliveira" 10,3 mil euros e o "Carolina Michaelis" 8,5 mil euros.

Na reunião camarária de terça-feira, o vereador da Inovação e Ambiente, Filipe Araújo, vai propor à Assembleia Municipal a "autorização prévia" para a "assunção de compromissos plurianuais para 2014 a 2017", no valor de 3,3 milhões de euros, para "fornecimento de combustíveis rodoviários para a frota automóvel municipal".

A decisão é justificada pelo facto do "atual contrato de fornecimento de combustíveis rodoviários" terminar "em 17 de abril de 2014" e de ser ""necessário manter o fornecimento de combustíveis rodoviários para a frota automóvel continuar a exercer a sua função".

"O valor do contrato estimado é de 3,3 milhões de euros, "IVA excluído, para o período de três anos", escreve o vereador.

ACG // MSP

Lusa/fim

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