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Cavaco garante que não cede a pressões, mas recusa antecipar decisão sobre convergência das pensões

| Política
Fonte: Agência Lusa

Lisboa, 22 nov (Lusa) - O Presidente da República voltou hoje a garantir que não cede a pressões e que analisa todos os diplomas "com grande rigor", mas recusou antecipar se irá pedir a fiscalização preventiva da constitucionalidade do regime de convergência de pensões.

"Não há a mínima dúvida, por aquilo que eu tenho dito sempre, que qualquer diploma que chega à Presidência da República será analisado com grande rigor e depois tomarei a decisão que eu considero que é a melhor do ponto de vista do superior interesse nacional", declarou o chefe de Estado, Aníbal Cavaco Silva.

Lembrando que o prazo para enviar para o Tribunal Constitucional o diploma que define o regime de convergência de pensões entre o setor público e o setor privado e reduz em 10% as pensões de valor superior a 600 euros, apenas termina no sábado, Cavaco Silva repetiu que não cede a "nenhuma pressão, venham elas de onde vierem".

"Eu rejo-me exclusivamente por aquilo que considero superior interesse nacional", sublinhou o chefe de Estado, que falava aos jornalistas no final da inauguração do centro internacional da Nokia, em Alfragide.

Questionado sobre declarações que fez anteriormente, quando se referiu à convergência das pensões como um "imposto extraordinário", o Presidente da República disse não ser altura para dar explicações sobre isso, "porque o diploma está neste momento em análise".

"Tem que esperar para conhecer o requerimento que eu vou apresentar, não posso neste momento estar a antecipar. Se for apresentado um requerimento, têm de esperar", disse.

Cavaco Silva prometeu ainda fazer um comunicado quando tomar "uma decisão definitiva".

"Tenho ainda o dia de hoje e uma parte do dia de amanhã [sábado] para conjuntamente com os constitucionalistas e com os juristas tomar a decisão final", acrescentou.

O diploma do Governo que define o regime de convergência de pensões entre o setor público e o setor privado e reduz em 10% as pensões de valor superior a 600 euros foi aprovado apenas com os votos da maioria PSD/CDS-PP.

Os cortes nas pensões do Estado, no âmbito da convergência dos regimes da Segurança social e da Caixa Geral de Aposentações, vão variar progressivamente entre os 9,87%, para as pensões obtidas antes de dezembro de 2005, e os 7,87%, para as pensões obtidas este ano.

O diploma do Governo, que mereceu uma proposta de alteração pela maioria parlamentar PSD/CDS, salvaguarda que o valor bruto das pensões de aposentação, reforma, invalidez e sobrevivência pagas pela CGA não fique abaixo dos 600 euros, sendo os cortes aplicados a partir deste valor.

Além da diferenciação em função do valor da pensão, a proposta do Governo, para entrar em vigor a 01 de janeiro de 2014, diferencia ainda os cortes em função da idade dos beneficiários da Caixa Geral de Aposentações, protegendo de forma progressiva os pensionistas com pelo menos 75 anos.

VAM // SMA

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