Lisboa, 22 nov (Lusa) - O primeiro-ministro apelou hoje ao consenso na reforma em curso na Assembleia da República da legislação sobre os serviços de informações e elogiou os quadros deste setor, considerando que têm enfrentado com profissionalismo as atuais restrições.

Pedro Passos Coelho deixou estas mensagens na sessão de abertura de um seminário sobre "Informações e Transparência", organizado pelo Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) e pela Universidade Nova de Lisboa e realizado na reitoria desta instituição de ensino superior.

Na sua intervenção, o chefe do executivo PSD/CDS-PP considerou que as "múltiplas instâncias de controlo" dos serviços de informações portugueses têm permitido que estes "atuem de forma equilibrada, conjugando os valores democráticos e os imperativos de segurança".

Apesar disso, qualificou de "oportunas" as iniciativas que estão atualmente em apreciação no parlamento "correspondendo à necessidade de revisitar e de reforçar as garantias legais que enquadram este setor".

Passos Coelho referiu que se trata de um "importante conjunto de propostas legislativas" sobre "o regime do segredo de Estado e a sua fiscalização, o regime e a orgânica do SIRP e do seu Conselho de Fiscalização e, ainda, os reflexos que a legislação em causa terá nos códigos penal e de processo penal".

"Esta legislação versa matérias da maior relevância para uma melhor estruturação do nosso Estado democrático e para a proteção dos direitos, liberdades e garantias consagrados na Constituição. Apelo assim, respeitando as competências da Assembleia da República, a uma discussão construtiva, que transcenda agendas mais imediatas, e à consensualização das soluções que venham a ser idealizadas. Todos, cidadãos e instituições, temos muito a ganhar com isso", afirmou.

Neste discurso, o primeiro-ministro enalteceu "a conduta e os princípios éticos" dos funcionários dos serviços de informações, acrescentando: "Cabe aqui uma nota de agradecimento do Governo pela dedicação e pelo profissionalismo que os quadros do SIRP, incluindo evidentemente o Serviço de Informações de Segurança (SIS) e o Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), vêm demonstrando, aceitando as restrições impostas pelas circunstâncias que o país atravessa e potenciando os recursos colocados à sua disposição", disse.

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