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ANMP vai desempenhar "papel primordial" na alocação de fundos comunitários

| Política
Fonte: Agência Lusa

Vila Real, 22 nov (Lusa) -- O autarca de Vila Real considera que a sua escolha para a direção da estrutura representativa dos municípios representa o regresso do concelho ao "centro das decisões" do organismo que desempenhará um "papel primordial" na alocação dos fundos comunitários.

Rui Santos, que ganhou a câmara de Vila Real pela primeira vez para o PS, deverá ser confirmado no sábado como um dos vice-presidentes socialistas da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), de acordo com uma lista já consensualizada.

"Vila Real voltará ao núcleo central da decisão da AMNP. Durante anos defendi que Vila Real devia estar no centro das decisões, devia ser líder de toda esta região, de todo o interior norte", afirmou o autarca.

E a sua eleição "representa com certeza um posicionamento que aponta exatamente nesse sentido".

Isto é importante para o autarca até porque diz que a associação vai desempenhar "um papel primordial" na discussão e alocação dos próximos fundos comunitários.

"Havendo cortes no Orçamento do Estado, o verdadeiro OE na lógica do investimento, a única fonte de investimento e de realização de muitas das infraestruturas que ainda faltam nas nossas regiões são os fundos comunitários", frisou.

Por isso, defendeu que a "discussão com o Governo da distribuição desses fundos comunitários é um papel fundamental e decisivo que a ANMP irá ter".

Outro dos dossiers que Rui Santos considera importante é a Lei das Finanças Locais que "retira poderes aos municípios, retira financiamento e retira-lhe capacidade de concretização e impossibilidade de servir e de servir bem os seus munícipes".

O autarca transmontano referiu ainda que o Governo, via OE, vai cortar significativamente no orçamento dos municípios, salientando que "a capacidade de os municípios através da via fiscal pedirem mais aos seus munícipes é curto".

"No caso de Vila Real direi que é nula", sublinhou.

O objetivo no concelho é, segundo acrescentou, "exatamente o contrário daquilo que o ministro Poiares Maduro vai aconselhando, que é o aumento dos impostos municipais".

Não podendo baixar os impostos já para 2014, a autarquia vai criar um grupo de trabalho que elaborará o Regulamento Municipal de Benefícios Fiscais, um documento que entrará em vigor no próximo ano e enquadrará de forma integrada a globalidade dos impostos municipais.

"Não é possível em simultâneo ter cortes no OE e descer os impostos municipais, mas é possível trocar empregos por impostos municipais. Isto é, é possível criar um regulamento desça nos impostos municipais sempre que sejam criados empregos no concelho de Vila Real", salientou.

O XXI Congresso da ANMP, que se realiza no sábado em Santarém vai eleger como presidente o autarca de Coimbra, o socialista Manuel Machado, tendo como um dos vices-presidentes Rui Santos.

PLI (RCS) // JGJ

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