Espinho, Aveiro, 17 fev (Lusa) - O presidente da Câmara Municipal de Espinho exigiu hoje ao Governo que liberte as verbas que vêm sendo retidas desde 2014 para a já acordada construção de passagens de nível junto ao bairro piscatório de Silvalde.

Em causa está a zona onde tem início o túnel ferroviário da Linha do Norte, que, tendo passado a subterrânea em 2008, gerou muros que vêm separando essa zona populacional do resto da cidade e deixou uma única passagem de nível para uso tanto para veículos como peões.

"A [então] REFER obrigou-se a criar aqui duas passagens desniveladas: uma superior, pedonal, e outra rodoviária, subterrânea", recordou em conferência de imprensa o presidente da autarquia, Joaquim Pinto Moreira. "O município aceitou em 2014 que as obras se iniciassem em 2016 para acabarem no início de 2017, (...) mas o Governo agora postergou a obra para 2018, o que é absolutamente inaceitável", acrescentou.

Pinto Moreira quer agora os 3,6 milhões de euros que estavam já previstos para essas intervenções e exige de António Costa que "liberte essas cativações e cumpra o que prometeu aos portugueses".

"Palavra dada é palavra honrada. E esta expressão não é minha - é do próprio primeiro-ministro", realçou.

O presidente da Câmara Municipal admite que, no início do processo, em 2008, a conjuntura nacional possa ter justificado algum atraso porque "houve mudanças sucessivas na administração da REFER, mudanças de Governo, grande fragilidade financeira entre 2011 e 2015 e a fusão da REFER com a Estradas de Portugal - o que deu origem à Infraestruturas de Portugal [IP]".

Rejeita, contudo, que isso confira ao Estado o direito a "cativar os meios financeiros [já definidos] para realização destas duas empreitadas".

"Centenas de pessoas atravessam aqui a linha férrea todos os dias e muitas delas são crianças que têm que aceder à escola de Silvalde e fazem este trajeto duas vezes, em condições de manifesta falta de segurança", realça.

O autarca nota, aliás, que a tutela não tem dado resposta "absolutamente nenhuma" aos seus pedidos de informação sobre a matéria - Pinto Moreira terá inclusivamente ficado a saber do adiamento das obras "através da Comunicação Social" -, mas garante que o Governo estará a par dos perigos associados à atual passagem sobre a linha do comboio, tanto para peões como para condutores.

"Segundo o rácio da própria Infraestruturas de Portugal, esta passagem de nível tem uma grande sinistralidade", revela o presidente da Câmara, que atribui esses riscos ao facto de em causa estar a Linha do Norte, com tráfego ferroviário denso entre Lisboa e Porto, e comboios a circular "a grande velocidade".

"A IP não pode ser cega a estas circunstâncias", avisa.

Quanto à concretização das empreitadas prometidas para Silvalde, Pinto Moreira declara que a autarquia já fez a sua parte."Não venham com a desculpa de que não há projeto de execução porque o da passagem inferior rodoviária já está aprovado pela IP e pela Câmara", assegura.

"Relativamente à passagem superior pedonal, a Câmara também já se ofereceu para fazer o projeto", conclui.

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