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Parlamento aprova contribuição de 5% nos subsídios de doença e de 6% nos de desemprego

| Política
Fonte: Agência Lusa

Lisboa, 21 nov (Lusa) - A maioria parlamentar aprovou hoje a contribuição de 5% nos subsídios de doença e de 6% nos subsídios de desemprego para 2014, mantendo uma medida que já tinha sido aplicada em 2013.

No primeiro dia de votações na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2014, hoje no parlamento, PSD e CDS renovaram a medida que tinha sido inscrita no orçamento de 2013 mas que, no ano passado, teve de ser alterada depois de o Tribunal Constitucional a ter chumbado.

Os juízes do Palácio Ratton obrigaram o executivo a remodelar a norma para proteger os rendimentos mais baixos e a devolver parte dos cortes que tinha aplicado.

No ano passado, para responder à questão levantada pelo Tribunal Constitucional, o Governo manteve a medida mas alterou o desenho, salvaguardando que estas contribuições não se aplicam a rendimentos abaixo do IAS - Indexante dos Apoios Sociais.

Este ano, esta salvaguarda já está prevista na proposta do Governo para o Orçamento do Estado, ficando protegidos os rendimentos até 419,22 euros.

Os deputados começaram hoje no parlamento as votações na especialidade da proposta do Orçamento do Estado para 2014 e respetivas propostas de alteração, estando a votação final global agendada para terça-feira.

ND // ATR

Lusa/fim

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