Porto alertou Governo em 2016 não ter competências para obras na Alexandre Herculano
Porto Canal com Lusa
Porto, 31 jan (Lusa) -- O presidente da Câmara do Porto revelou hoje ter alertado o Governo há quase um ano para o facto de não ter assinado compromissos sobre a reabilitação da escola Alexandre Herculano, no âmbito de fundos do Portugal 2020.
Em reunião do executivo, no período antes da ordem do dia, o independente Rui Moreira reafirmou que a escola Alexandre Herculano "não é um equipamento municipal e nem está previsto que seja", não tendo, assim, a câmara "a titularidade para encomendar" a obra de reabilitação.
"Mas este caso tem ainda outros contornos que, até por uma questão de bom senso, vão além do anterior enquadramento", disse, acrescentando que, no montante que o Ministério da Educação inscreveu como candidatável a fundos comunitários do Portugal 2020, no mapeamento da educação, "o Porto nunca apresentou qualquer candidatura relativamente a este liceu [Alexandre Herculano] ou a qualquer outro", afirmou.
Rui Moreira precisou que o município "nunca assinou qualquer compromisso sobre esta matéria e não deixou de denunciar o facto" ao Governo, enviando uma carta ao ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, em março de 2016.
Na carta, distribuída esta manhã aos vereadores e jornalistas, a vice-presidente da autarquia, Guilhermina Rego, alertava Tiago Brandão Rodrigues para o facto de ver a escola Alexandre Herculano identificada na Prioridade Investimento, "estando identificado como promotor de intervenção o município do Porto e atribuído um valor de investimento correspondente a seis milhões de euros", apesar de a autarquia não ter assinado o "Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências".
"A questão da verba inscrita no Quadro Comunitário para o liceu Alexandre Herculano não é uma questão menor. Nem é uma questão em que o Porto possa ceder", afirmou Moreira, acrescentando que "se havia uma verba disponível para ser candidatável pelo município, deveria ter sido dada ao município a possibilidade de escolher que projeto queria candidatar, coisa que nunca sucedeu".
Rui Moreira adiantou que tem "mantido contactos com o Governo ao mais alto nível" para se conseguir resolver a questão, estando disponível a suportar até 50% da comparticipação nacional prevista para a empreitada de reabilitação da escola, o que representa cerca de 450 mil euros.
Afirmando que concordar que a Câmara fosse "dona da obra do liceu Alexandre Herculano" seria uma decisão "inédita, perigosa e inaceitável", Moreira sublinhou que mesmo que o quisesse fazer "a decisão necessitaria de um enquadramento legal que permitisse inscrever a despesa no orçamento municipal", o que atualmente não existe.
Moreira lembrou também que o município apenas tem responsabilidades de manter e gerir os edifícios das escolas do pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico.
O autarca independente criticou ainda este Governo e os anteriores por não terem realizado ao longo dos anos obras de manutenção na escola.
"Quando me refiro ao Ministério não me interessa de que governo estamos a falar. O Estado é o Estado. O Ministério da Educação é o Ministério da Educação em 2011, em 2012 ou em 2017", vincou.
Na sexta-feira, a secretária de Estado Adjunta e da Educação afirmou que as obras de requalificação da escola Alexandre Herculano, no Porto, necessitam dos seis milhões de euros inscritos no Portugal 2020 a que só a autarquia tem acesso.
"O que está em causa é que, por opção do anterior governo, mapeou-se para fundos comunitários, com seis milhões de euros, esta obra. Este montante só é mobilizável através do município [do Porto] e não se vai perder esse montante", afirmou a secretária de Estado Alexandra Leitão aquando de uma visita à escola.
A falta de condições na Alexandre Herculano - projetada pelo arquiteto Marques da Silva (1869 -1947), autor da estação ferroviária de São Bento e da Casa de Serralves, e classificada como imóvel de interesse público --, que obrigou ao encerramento da escola na quinta-feira, tem motivado intervenções de várias entidades e partidos políticos, nomeadamente ao longo do último ano.
JAP (LIL/PD) // JGJ
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