Viana do Castelo, 18 nov (Lusa) - O presidente da Câmara de Viana do Castelo admitiu hoje que a construção do novo Mercado Municipal poderá arrancar em 2015, depois de ultrapassados os processos legais que têm travado a demolição do Edifício Jardim.

A posição foi transmitida à agência Lusa por José Maria Costa, dando conta que, das quatro ações judiciais interpostas pelos moradores daquele edifício, conhecido como "Prédio Coutinho", cuja demolição está prevista desde 2000, todas foram favoráveis na primeira e segunda instâncias à sociedade VianaPolis.

Nestes processos, disse ainda, os moradores pediam a nulidade do despacho que declarou a urgência da expropriação, no âmbito da execução do programa Polis de Viana do Castelo.

Às decisões do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, e depois aos recursos para o Tribunal Central Administrativo do Norte, todas "negando provimento aos pedidos", seguiram-se já a 15 e 27 de maio deste ano dois recursos dos moradores para o Supremo Tribunal Administrativo (STA).

"Dado que não há depois outro recurso e que basta termos uma decisão favorável para fazer jurisprudência, estamos convencidos que será possível avançar em tempo útil com o processo [demolição e construção do mercado], até porque no supremo [STA] as decisões são mais rápidas", apontou José Maria Costa.

Um grupo de moradores do edifício, considerado como o "maior aborto urbanístico" da cidade, avançou em 2005 com várias ações judiciais para travar o processo expropriativo do prédio de 13 andares, o que tem impedido a concretização da anunciada demolição.

Neste momento, segundo a VianaPolis, das 105 frações que constituem aquele prédio, 47 foram já adquiridas por acordo, 16 pela via litigiosa, enquanto em 42 a expropriação permanece suspensa, por não haver uma decisão final transitada em julgado.

Naquele local, no âmbito do programa Polis e conforme o objeto da sociedade VianaPolis, está prevista a construção do novo Mercado Municipal, que na sua versão inicial previa um investimento de cinco milhões de euros.

"Estamos em crer que será possível lançar a construção em 2015, depois de demolido o edifício atual. Vamos também rever o projeto do mercado, para tentar reduzir o investimento para cerca de quatro milhões de euros", afirmou José Maria Costa.

O investimento no novo mercado, acrescentou o autarca, será alvo de uma candidatura municipal a fundos do próximo quadro comunitário de apoio.

A obra, que já tem projeto pronto há vários anos, contará com uma memória do antigo mercado e será "um dos grandes objetivos do executivo municipal para os próximo quatro anos".

"Para que, mal haja a decisão do tribunal possa avançar a obra", disse ainda.

A autarquia defende que o novo mercado "é um equipamento necessário no centro histórico", já que o atual funciona há vários anos num ponto mais afastado da cidade.

A sociedade VianaPolis é detida a 60% pelos ministérios do Ambiente e das Finanças e 40% pela Câmara de Viana do Castelo.

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