Limites para contratos a prazo vão ser ajustados pelo Governo
Porto Canal (MYR)
A limitação dos contratos a prazo será elaborada a partir da discussão de várias medidas que vão entrar em vigor no ano de 2017, adiantou José António Vieira da Silva.
As relações contratuais de Portugal terão de ser alteradas a partir da limitação da duração máxima dos contratos a prazo de três anos, segundo declarações dadas pelo ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, esta sexta-feira. As alterações passam pela redução das causas que justifiquem o uso destes contratos, assim como a diminuição da duração dos mesmos.
Vieira da Silva sublinhou ainda que esta atuação vai ter de ser avaliada pelo Governo, uma vez que já foi modificada inúmeras vezes. Estas declarações surgem a propósito do aumento da TSU para 26,78% em torno dos empregadores a termo, bem como a diminiução em 1% na taxa social única para aqueles que contratam sem prazos.