Câmara de Estarreja desce derrama a pequenas empresas e mantém IMI

| Política
Porto Canal / Agências

Estarreja, 08 nov (Lusa) - A Câmara de Estarreja aprovou a descida do valor da derrama a pagar por empresas com um volume de negócios anual inferior a 150 mil euros e a aplicação do valor intermédio de IMI.

De acordo com uma nota hoje divulgada pela autarquia, numa medida de apoio à economia local, foi ainda deliberada a isenção da derrama para os sujeitos passivos dos ramos de atividade de restauração e pequeno comércio, incluindo as farmácias.

A decisão, tomada em reunião extraordinária, e que mereceu a unanimidade do executivo, baixa também meio ponto percentual a taxa da derrama a aplicar aos sujeitos passivos cujo volume de negócios no ano anterior não ultrapasse 150 mil euros.

Nesses casos, a taxa desce para 1% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), relativamente ao rendimento gerado na área geográfica do Município de Estarreja, com referência ao ano 2013, a aplicar no ano 2014.

Para as restantes empresas, foi deliberado manter a taxa de 1,5%.

Já quanto ao Imposto Municipal sobre Imóveis, o executivo municipal optou por não aplicar a tarifa máxima de IMI sobre os prédios urbanos avaliados, e fixou em 0,4% a taxa a cobrar em 2014.

Assim, as taxas de IMI a cobrar em 2014 serão de 0,8 % para os prédios rústicos e 0,4% para os prédios urbanos, com redução de 20% para os prédios urbanos habitacionais arrendados e majoração em 30% da taxa aplicável aos prédios urbanos degradados, para os quais a Câmara tenha determinado a execução de obras de conservação.

As taxas previstas são elevadas para o triplo nos casos de prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de um ano e de prédios em ruínas.

A deliberação tomada pela maioria da Coligação PSD/CDS-PP, com os votos contra dos vereadores do PS.

O presidente da Câmara, Diamantino Sabina, salientou que a Câmara Municipal é obrigada a evitar uma quebra significativa de receita no conjunto dos impostos municipais, atendendo a que foram anunciados cortes nas transferências do Estado para as Autarquias em 2014, e se prevê uma diminuição dos fundos do Orçamento de Estado em cerca de 185 mil euros.

Diamantino Sabina, lembra que o "processo de avaliação dos prédios urbanos para efeitos de atualização dos valores do IMI não se encontra concluído" e que, "em sede de discussão na especialidade do OE para 2014 está em cima da mesa a possibilidade de diminuir o IMI para famílias com 2 ou mais filhos, o que não permite ter ainda uma noção exata do valor a arrecadar".

Quanto à participação na receita do IRS, a maioria decidiu manter a taxa de 5%, com os votos contra do PS, por entender que "face às medidas de austeridade e aos reflexos negativos nas Finanças do Município, é importante que essa participação se mantenha".

MSO // MSP

Lusa / Fim

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