Braga, 08 nov (Lusa) - Os presidentes dos conselhos gerais das universidades portuguesas querem que seja implantado um "modelo de orçamentação plurianual" para o ensino superior, como modo de "garantir segurança" e "solidez" na gestão e planificação daquelas instituições.

Para estes responsáveis, não pode ser a redução de custos a orientar a racionalização da rede universitária, como disse o presidente do conselho geral da Universidade do Minho (UMInho), Laborinho Lúcio, no final da primeira reunião dos presidentes dos Conselhos Gerais das Universidades Portuguesas, realizada quinta e sexta-feira, em Braga.

O ex-ministro da Justiça afirmou ainda que a atual política de atribuição de bolsas no Ensino Superior justifica uma "profunda e significativa" alteração porque, neste momento, "viola" o princípio de igualdade no acesso a bolsas.

"Impõe-se a assunção de modelos de orçamentação plurianual que garantam segurança na gestão e solidez na planificação. As universidades precisam de uma garantia de previsibilidade relativamente a projetos orçamentais", afirmou Laborinho Lúcio.

Segundo o presidente do conselho geral da UMinho, "a universidade não vive à boca do cofre e não pode programar nem solver os seus compromissos a partir de uma relação imediatista e imprevisível, de alterações permanentes e constantes do ponto de vista orçamental".

Por isso, disse, é necessário que as universidades tenham "a segurança absoluta de que aquilo que está orçamentado é o que vem a ser preenchido em termos de definição de financiamento efetivo".

A racionalização da rede institucional do ensino superior foi um dos temas "centrais" da reunião com os participantes a referirem que esta racionalização não pode ter por base apenas questões económicas.

"Independentemente da formulação de uma nova rede é essencial confrontá-la com a noção estratégica de objetivos definidos para o ensino superior, dado que a natureza da rede terá de ficar dependente de uma construção harmoniosa a partir dessa noção", disse Laborinho Lúcio.

Essa racionalização, defendeu, "deverá ser conduzida pela ideia da necessidade, criar valor, e não pela ideia imediata que a partir daí se venha a reduzir cursos".

Outra questão salientada pelos presidentes dos conselhos gerais das universidades portuguesas foi o acesso a bolsas de estudo no Ensino Superior.

"É inaceitável que alguém possa vir a ser prejudicado por uma situação de não solvabilidade de dívidas de terceiros. Estamos aqui numa grande violação do Princípio de Garantia de Igualdade de oportunidades, visto que um jovem tem direito a bolsa e outro, na mesma condição, não, por um familiar seu ter dívidas fiscais", exclamou.

Laborinho Lúcio apontou como necessária uma "alteração significativa e profunda" na política de atribuição de bolsas até pelo papel que esta pode desempenhar no Ensino Superior.

"Com a pressão que se exerce sobre ensino superior, com uma diminuição preocupante do número de acesso ao ensino superior, uma política de bolsas é essencial para intervir aqui como regularizadora desse tipo de situação", apontou.

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