Pagamento do subsídio de férias não está em "risco" na Universidade do Minho - Reitor
Porto Canal / Agências
Braga, 08 nov (Lusa) - O reitor da Universidade do Minho garantiu hoje que o pagamento dos subsídios de férias aos funcionários da instituição não está em "risco", mas advertiu que esta despesa pode pôr em risco o respeito pela regra do equilíbrio orçamental.
Falando à margem de um encontro que juntou em Braga os presidentes dos conselhos gerais das universidades portuguesas, António Cunha afirmou que "não há um problema de fundos" na Universidade do Minho para fazer face ao pagamento, não orçamentado, dos subsídios de férias.
"Do ponto de vista objetivo não há esse risco [falta de verbas], mas o facto de pagarmos os subsídios de férias no Natal poderá pôr em causa que a Universidade do Minho cumpra algo que está obrigada a fazer, cumprir a regra do equilíbrio orçamental", esclareceu o reitor.
O Tribunal Constitucional obrigou o Governo a repor o pagamento do subsídio de férias ao considerar inconstitucional a suspensão daquela prestação prevista no Orçamento do Estado para 2013.
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