Autarca da Maia prefere criar fundo social para carenciados a descer IMI e Derrama

| Política
Porto Canal / Agências

Maia, 08 nov (Lusa) -- O presidente da Câmara da Maia, Bragança Fernandes, afirmou hoje "preferir" no primeiro ano deste mandato criar um fundo social para ajudar "quem mais precisa" do que baixar o Imposto Municipal (IMI) sobre Imóveis e a Derrama.

Em declarações à Lusa, o autarca da Maia afirmou que a descida de IMI que foi proposta pelo PS e rejeitada pela maioria em reunião do executivo, permitiria apenas reduzir "oito ou dez euros" os custos da população que paga cerca de 500 euros deste imposto.

"Esse valor não é nada por um ano", disse, "preferi criar um fundo social para ajudar quem mais precisa".

Bragança Fernandes, que prometeu em campanha eleitoral descer estes impostos, disse ainda que, ao contrário do que se diz, na Maia, "a receita do IMI sofreu um decréscimo de cerca de dois milhões de euros este ano em relação a 2012", bem como a Derrama, "porque não há emprego e produção".

"Decidimos neste primeiro ano, um ano muito difícil, de crise, canalizar uma verba de um milhão de euros para o fundo social", vincou, garantindo que "vai haver uma descida de impostos, mas gradual, ao longo do mandato".

Bragança Fernandes lembrou ainda que a autarquia receberá em 2014 menos cerca de um milhão de euros do Estado do que a verba que recebeu este ano.

A Câmara da Maia aprovou na quinta-feira, com os votos contra do PS e do PCP, as propostas para manter para 2014 os valores a aplicar em IMI e Derrama.

O vereador socialista Ricardo Bexiga criticou esta medida, lembrando que "o que é interessante é que no manifesto eleitoral da coligação PSD/CDS que ganhou as eleições está contida a medida de redução deste pacote fiscal (...) e à segunda, terceira reunião de câmara o que fazem é manter os valores que já existiam no ano passado, que no caso do IMI está próximo do máximo e no da derrama e da participação variável do IRS são mesmo as percentagens máximas admitidas na lei".

Para o vereador, esta "é uma situação preocupante" e "o município devia, nestes momentos excecionais, fazer um esforço do lado da despesa para conseguir evitar penalizar desta forma as pessoas e os empresários que atravessam momentos muito difíceis".

Na reunião de câmara de quinta-feira, o PS apresentou propostas para redução para 0,6% da taxa de IMI para prédios urbanos e para 0,39% nos urbanos avaliados, propondo ainda fixar a majoração de 30% sobre a taxa aplicável a prédios urbanos degradados e a redução em 20% na taxa aplicada aos prédios urbanos arrendados.

Bragança Fernandes criticou hoje esta proposta de aumento do IMI para prédios degradados, afirmando que apenas existe "um pequeno núcleo" de edificado nesta situação, propriedade de pessoas que têm dificuldades financeiras em realizar a devida empreitada de reabilitação.

"Não há equidade" com a proposta do PS, sustentou.

As propostas aprovadas pela coligação fixam o IMI em 0,7% para prédios urbanos e 0,4% para os avaliados, a Derrama em 1,5% para empresas com volume de negócios superior a 150 mil euros e 1% para aquelas que tenham apresentado um valor inferior.

No seu programa eleitoral "Sempre pela Maia" 2013-2017, Bragança Fernandes refere "ponderar" a "diminuição paulatina de todas as taxas municipais, cobradas pela Câmara, pelos serviços municipalizados e pela Maiambiente, EEM, bem assim como a descida do IMI durante este período de crise".

JAP(LIL) // JGJ

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